Justiça torna réus Amastha, Adir e mais cinco acusados de corrupção e associação criminosa
O juiz da 1ª Vara Criminal de Palmas, Clédson José Dias Nunes, recebeu denúncia oferecida pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) contra o ex-prefeito de Palmas, Carlos Amastha (PSB), e ex-membros da sua gestão na capital pelos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva e associação criminosa, em razão do suposto recebimento de vantagens ilícitas em um empreendimento imobiliário. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (27/7).
Além do ex-prefeito, que é presidente estadual do PSB e pré-candidato a deputado federal, a Justiça também tornou réus o advogado e juiz aposentado Sândalo Bueno do Nascimento, o ex-secretário municipal de Finanças Cláudio de Araújo Schüller, o ex-procurador-geral do município Públio Borges Alves, o ex-secretário Adir Cardoso Gentil, o empresário Diego Augusto de Souza Honório e o advogado e corretor Adenilson Carlos Vidovix. Eles têm o prazo de 10 dias para apresentarem resposta à acusação.
Segundo a denúncia do MPTO, entre dezembro de 2014 e até ao menos novembro de 2016, os réus associaram-se visando cometerem crimes e o enriquecimento ilícito através de uma grande intervenção urbanística na Região Sul, beira lago, de Palmas.
Conforme o MPTO, Diego e Adenilson ofereceram e prometeram vantagens indevidas consistentes em porcentagens de áreas dos imóveis de matrícula nº 22.099 e matrícula nº 20.338, aos então agentes públicos Carlos Amastha, Públio Borges, Adir Gentil e Cláudio Schuller, a fim de determina-los a promover o ordenamento territorial por intervenções urbanísticas, e, também, reduzir valores de IPTU dos imóveis acima referidos, para que a área fosse loteada.
Segundo a denúncia, os funcionários públicos aceitaram as promessas de vantagens indevidas. Eles teriam solicitado entre 4% e 12% da área do imóvel sob matrícula nº 22.099.
O empreendimento consistiria na urbanização de duas grandes glebas na região Sul, na beira do lago, uma área com 806 hectares e outra com 432 hectares – projeto chamado de “Nova Dubai” nas palavras do ex-prefeito, segundo narra do Ministério Público.
Segundo o MPTO, para pressionar os proprietários das áreas a concordarem com o esquema, o prefeito editou um decreto de desapropriação por utilidade pública e promoveu a cobrança de valores milionários em IPTU.
Conforme relatado ao MPF pelo empresário Egon Just (um dos proprietários da área da matrícula 22.099) logo depois da publicação do decreto de desapropriação da área (nº 930 de 11 de dezembro de 2014), o secretário de finanças CLAUDIO SCHULLER passou a procurá-lo para negociar um “acordo”.
O “acordo” proposto pelo secretário municipal consistia em que o empresário Egon abrisse mão de uma porcentagem de sua área em benefício privado um grupo de agentes públicos e empresários, dentre eles o ex-prefeito Carlos Amastha, além de Sândalo Bueno, que, segundo a PF, funcionava com “arquiteto jurídico” do esquema de corrupção do qual seu genro, o secretário Cláudio Schuller, fazia parte.
Conforme Egon, o secretário municipal solicitou vantagem inicialmente 12% da área, passando para 6% , tendo Egon proposto 3%, chegando-se uma proposta de 4% , a ser submetida para os demais integrantes do grupo.
Narra a denúncia que a afirmação de Egon restou comprovada pela apreensão pela Polícia Federal, quando da deflagração da operação, de duas vias de um contrato de gaveta, datado de 06 de novembro de 2014 , mas com firmas reconhecidas em 17 de dezembro de 2014 (poucos dias depois do Decreto 930/2014, portanto).
Conforme a denúncia, durante a reunião ocorrida em 18.12.2015,no Parque do Povo, local onde ocorria um mutirão de negociação de IPTU, Carlos Amastha teria ligado diretamente para Sândalo Bueno para confirmar como estavam indo as negociações com Egon. Relata Egon que Amastha disse que revogaria o Decreto e faria o acerto do IPTU assim que as negociações com Sândalo fossem concluídas.
A reportagem não conseguiu contato com a defesa dos réus. O espaço segue aberto para manifestações.
Fonte: AF Notícias
