Justiça manda fechar buteco no centro de Gurupi por perturbação do sossego público

Atendendo a pedido do Ministério Público do Tocantins (MPTO), a Justiça determinou a imediata suspensão das atividades do bar Buteco 06, no centro do município de Gurupi, até que o estabelecimento regularize a documentação e os estudos necessários para garantir que não haja perturbação do sossego público na vizinhança.

Segundo a decisão publicada no último dia 18 de julho, o bar deve providenciar o Alvará de Funcionamento e Localização e a Licença Especial de Horário Diferenciado, além de realizar um Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), que deve ser apresentado ao município para a obtenção dos documentos exigidos. O município de Gurupi também foi intimado a adotar as medidas necessárias a impedir o funcionamento irregular.

A determinação da Justiça atendeu a um pedido de tutela de urgência, dentro de uma Ação Civil Pública ajuizada pela titular da 07ª Promotoria de Justiça de Gurupi, Maria Juliana Carmo.

Conforme a promotora, apurou-se a existência de poluição sonora provocada pelo estabelecimento comercial e seus frequentadores. Além disso, o bar não possuía Estudo de Impacto de Vizinhança, também realizava apresentações de música ao vivo e instalava aparelhagem sonora sem licença, perturbando o sossego público.

Fonte: AF Noticias