Sintet sobe o tom contra prefeita após ameaças de corte de ponto e demissão de professores
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sintet) classificou omo “afrontosas” as declarações feitas pela prefeita Josi Nunes na coletiva realizada à imprensa na quarta-feira (24) para comentar sobre a greve dos professores municipais.
Para o sindicato, as ameaças feitas pela prefeita de cortar o ponto dos professores em greve são ofensivas aos direitos dos trabalhadores. A paralisação começou no dia 17 de agosto e cobra o pagamento do reajuste de 33,24% do piso nacional.
Conforme o Sintet, devido ao período eleitoral, a Administração Pública é impedida de nomear, contratar e demitir servidor público, sem justa causa, tampouco, suprimir ou readaptar vantagens, ou por outros meios, dificultar ou impedir o exercício funcional, remover, transferir ou exonerar servidora ou servidor público, na circunscrição do pleito, até a posse das eleitas e eleitos, sob pena de nulidade, ficando as restrições mantidas até janeiro de 2023.
“Greve não é motivo para exoneração ou demissão por justa causa, pois estamos falando de um Direito fundamental, garantido em nossa Constituição Federal de 1988”, afirmou o sindicato.
O Sintet cita ainda o artigo 9º da Constituição que assegura o direito de greve, “competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre interesses que devam por meio dele defender”.
Já o artigo 7º, parágrafo único da Lei de Greve, afirma que “é vedada a rescisão de contrato de trabalho durante a greve, bem como a contratação de trabalhadores substitutos”.
“Portanto, o servidor público efetivo ou durante estágio probatório, que aderir ou não a paralisação, não poderá ser exonerado ou demitido por justa causa. A greve continua!”, afirmou Gabriela Zanina, presidente do Sintet Regional de Gurupi.
Fonte: AF Noticias
