Sai gabarito preliminar da primeira fase do 9º Exame de Ordem

Foi divulgado às 22 horas deste domingo, 16, o gabarito preliminar da primeira fase do 9.º Exame de Ordem Unificado. A prova tinha 80 questões de múltipla escolha e abrangeu as disciplinas profissionalizantes obrigatórias e integrantes do currículo mínimo do curso de Direito. Também cobriu o Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (Lei 8.906/94) e seu Regulamento Geral, Código de Ética e Disciplina, Direitos Humanos, Código do Consumidor, Estatuto da Criança e do Adolescente, Direito Ambiental e Direito Internacional.

Segundo o Estadão, a avaliação foi aplicada na tarde desse domingo, entre 14 horas e 19 horas. Ao todo, 118.537 candidatos estavam inscritos em todo o País. Ainda não saiu o índice de abstenção.

Para o cursinho preparatório LFG, duas questões são passíveis de anulação. Uma delas, de Direito Ambiental, versava sobre o Decreto 6.514/2008. A outra, de Direito Civil, perguntava sobre a responsabilidade civil quando um agricultor contrata um avião para pulverizar sua plantação, mas acaba causando danos à propriedade vizinha.

“Esses testes podem ter duas respostas certas ou não tem resposta certa”, diz João Aguirre, coordenador de cursos preparatórios para OAB do LFG. Segundo ele, a prova teve nível de dificuldade “acima do normal” – com exceção das partes de Direito Administrativo, Trabalhista e Penal. “A banca pecou excessivamente no rigor das questões, talvez como reação à última prova, que estava dentro do nível que se espera.”

Já Flávio Monteiro de Barros, coordenador do cursinho FMB, diz que o exame em geral teve grau médio de dificuldade e merece elogios. “Não existe mais diferença no nível de uma prova da OAB e o de uma primeira fase de concurso de magistratura ou do Ministério Público.”

O Exame de Ordem pode ser prestado por bacharel em Direito, desde que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada. Também podem se inscrever os estudantes do último ano ou do 9.º e 10.º semestres dos cursos de graduação em Direito. A aprovação no exame garante a inscrição como advogado nos quadros da OAB. A taxa de inscrição custa R$ 200.

Para avançar à segunda fase, é preciso acertar pelo menos 40 testes. Na próxima etapa os candidatos vão precisar redigir uma peça processual e responder a quatro questões sob a forma de situações-problema. A prova discursiva está marcada para 24 de fevereiro de 2013.

O resultado preliminar da 1ª fase sai em 15 de janeiro de 2013 e a lista preliminar final de aprovados, em 22 de março.

(PortalCT)