Wagner sanciona lei que aumenta efetivo da Guarda Municipal e garante auxílio-alimentação
Com intuito de melhorar a segurança pública em Araguaína, a Guarda Municipal de Araguaína (GMA) terá o quadro efetivo reforçado. A Lei Complementar Municipal n° 123, sancionada pelo prefeito Wagner Rodrigues, amplia de 40 para 60 guardas operando na cidade e garante o auxílio-alimentação, que também se estende aos agentes da Agência de Segurança, Transporte e Trânsito (ASTT) que estiverem em regime de plantão.
A Lei Complementar Municipal n° 123 altera as leis municipais nº 2.467 e nº 85. O edital para convocar os 60 candidatos aprovados no cadastro reserva será publicado ainda neste ano, segundo a prefeitura.
A previsão é de que o curso de formação comece nos primeiros meses do próximo ano e a formatura seja realizada no início do segundo semestre de 2023. “Além desses 20, outros que forem aprovados estarão aptos a integrar a corporação na medida da necessidade e possibilidade, de acordo com os recursos financeiros”, explicou o presidente da ASTT, Diogo Esteves.
Concessão do auxílio-alimentação
Na mesma lei, foi concedido o auxílio-alimentação aos guardas e agentes da ASTT, com o objetivo de indenizar no valor de R$ 17,50, quem estiver trabalhando em regime de plantão, a cada 12 horas contínuas de serviço.
Ainda segundo o documento, caso o turno de 12 horas ininterruptas seja ultrapassado, a cada 6 horas, o servidor irá receber 50% do valor do auxílio-alimentação, o que equivale a R$ 8,75. Ou seja, o agente que trabalhar no serviço operacional de 24 por 72 horas de descanso terá direito a duas refeições por plantão.
O auxílio, que já está valendo, não é cedido em caso de afastamentos ou diárias por motivos de viagens. Os servidores dos órgãos que estiverem em cursos ou treinamentos só terão direito se os eventos forem ininterruptos.
Quando chamar a GMA?
A GMA está operando na cidade desde o dia 6 de julho de 2021 e recebeu sede própria no dia 7 de dezembro do mesmo ano. O órgão atua na proteção da população que usa bens, instalações e serviços municipais, além de proteger o patrimônio público.
O número de emergência 153, da GMA, pode ser acionado também para atuar na prevenção da violência, auxiliar na pacificação de conflitos e outras demandas referentes à segurança pública.
Fonte: AF Noticias
