Estação de esgoto no centro de Babaçulândia pode inviabilizar projetos turísticos; OAB questiona

O projeto de construção de uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) em Babaçulândia vem sendo alvo de críticas de questionamentos por parte de moradores e entidades, como a Ordem dos Advogados do Tocantins (OAB-TO). A cidade é considerada a capital do turismo na região norte do Estado.

A polêmica diz respeito ao local escolhido para implantação da estação: o centro da cidade, não muito distante do principal ponto turístico do município, o lago.

No dia 28 de novembro, o presidente da Comissão de Defesa do Patrimônio Público e Combate à Corrupção da OAB-TO, Marcus Senna,  foi informado por moradores da cidade sobre o projeto de construção da ETE no centro da cidade.

Os moradores temem que a obra possa prejudicar o turismo e inviabilizar projetos futuros de expansão do setor.

O presidente da Comissão da OAB-TO já enviou um ofício ao prefeito de Babaçulândia, Franciel Brito, bem como ao presidente da Câmara, Ministério Público do Tocantins (MPTO) e ao Consórcio Energia Estreito (CESTE), apontando os questionamentos levantados pela comunidade e solicitando esclarecimentos ao Município.

A Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) será construída pelo Consórcio Estreito Energia (CESTE), administrador da Usina Hidrelétrica de Estreito (MA).

Segundo moradores, trata-se de uma compensação do CESTE ao Município que foi um dos mais afetados pela construção da barragem. Na época, muitas famílias precisaram ser realocadas.

Os moradores da cidade não são contrários à construção da ETE. “Contudo, a construção na área indicada pela prefeitura e o CESTE, situada no centro da cidade, ocasionaria impacto ambiental e socioeconômico danosos à coletividade, sobretudo na geração de renda e emprego e no desenvolvimento do potencial turístico da região que conta, inclusive, com projetos de investimentos previstos e em execução seja pela iniciativa privada, seja pelo poder público“, apontou o presidente da Comissão da entidade.

Além disso, segundo o documento da comissão da OAB-TO, “foram relatados vícios no processo de licenciamento ambiental como a não realização de audiências públicas, afirmando que foram feitas reuniões com público seleto, o que não desoneraria o poder público do cumprimento da exigência legal“.

SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS

A Comissão de Defesa do Patrimônio Público solicitou ao Município que apresentasse, no prazo de 10 dias, informações e documentos necessários ao esclarecimento dos fatos apresentados pela comunidade, bem como sobre o processo de licenciamento ambiental e atas das audiências/reuniões realizadas para debater a pauta e esclarecimentos acerca dos motivos para a escolha do local da obra. Por fim, pediu o Relatório/Estudo de Impacto Ambiental (REIA).

“Após o retorno com as resposta, solicitamos o agendamento de reunião envolvendo Ministério Público, OAB, Associações de moradores/comerciantes da localidade, legislativo municipal, Naturatins, CESTE, proprietários/titulares das áreas afetadas a fim de que seja possível o esclarecimento dos fatos, bem como viabilizada solução apaziguadora dos ânimos sociais e que melhor atenda ao interesse público, evitando dano à coletividade”, afirma o ofício.

AUDIÊNCIA MARCADA

Em resposta, o prefeito Franciel de Brito Gomes informou e convidou o presidente da Comissão para participar de uma audiência pública sobre as obras de esgotamento sanitário e implantação da estação de tratamento de esgoto na cidade.

A audiência pública está marcada para o dia 19 de dezembro, às 14 horas, na sede da Câmara Municipal de Vereadores da cidade.

O prefeito destacou que a audiência pública visa proporcionar todos os esclarecimentos pertinentes as obras de implantação da rede coletora de esgotamento sanitário, bem como da construção da Estação de Tratamento de Esgoto do município.

“Ressaltamos que a gestão municipal de Babaçulândia prima pelos princípios da verdade real, boa-fé, transparência, impessoalidade, supremacia do interesse público, e salvaguarda do meio ambiente, razão pela qual designamos a referida audiência pública, e, por conseguinte, solicitamos confirmação de presença por parte de vossas senhorias”, justificou o prefeito no ofício.

Fonte: AF Noticias