Projeto que acaba com proteção do coco babaçu gera revolta e duras críticas nas redes sociais
O Projeto de Lei nº 776, proposto pelo deputado estadual Olyntho Neto (Republicanos) na primeira semana de dezembro e aprovado nesta segunda-feira (12), na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), ganhou ampla repercussão nas redes sociais. O PL prevê a revogação completa e sem justificativa da Lei nº 1.959/2008, que dispõe sobre a proibição da queima, derrubada e uso predatório das palmeiras de coco babaçu no Estado.
Em uma das postagens que criticam a aprovação do texto na principal comissão da Aleto, a cineasta e ativista cultural Eva Pereira pede apoio de organizações civis, Ministério Público Federal, artistas e imprensa para combater o projeto que pode afetar “drasticamente a sobrevivência de milhares de famílias das mulheres quebradeiras de coco”, enfatiza.
Outros artistas como a coreógrafa Meire Maria e o músico Diego Brito, além de diversos profissionais da comunicação e da cultura, também debatem o assunto via redes sociais e grupos de troca de mensagens.
Na prática, a Lei que o deputado republicano quer revogar é a única forma de proteger o trabalho de milhares de quebradeiras de coco babaçu no Estado, que têm acesso livre aos babaçuais, mesmo os que estão em propriedades particulares, para extração sustentável das palhas e dos frutos. Esta atividade econômica extrativista é a principal fonte de renda das mulheres quebradeiras de coco no Tocantins, pratica que também ocorre nos estados do Piauí, Pará e Maranhão.
O PL de Olyntho Neto foi relatado pelo deputado estadual Jorge Frederico (Republicanos) e obteve anuência do deputado Ricardo Ayres (Republicanos) que preside a CCJ na Aleto.
A deputada estadual Claudia Lelis (PV) comentou a postagem de Eva Pereira se posicionando contra o PL e adiantando que avocará o mesmo para apreciação na Comissão de Meio Ambiente na Aleto, presidida pela parlamentar. O deputado Ricardo Ayres também comentou a postagem da cineasta afirmando que não votou a favor do texto, mas, somente, deu encaminhamento do mesmo ao plenário após a sua aprovação na Comissão, como estabelece o Regimento Interno da Casa.
Para o AF Notícias, Eva Pereira disse que aguarda o posicionamento dos demais parlamentares em defesa das comunidades tradicionais das quebradeiras de coco no Estado, que se concentram na região do Bico do Papagaio.
