Decreto convoca servidores para recadastramento obrigatório na Prefeitura de Porto Nacional
A Prefeitura de Porto Nacional (TO) publicou decreto determinando o recadastramento de todos servidores públicos efetivos do Município no período de 16 a 27 de janeiro de 2023.
Conforme o Decreto nº 835 de 22 de dezembro de 2022, o procedimento é obrigatório e tem o intuito de atualizar dados relacionados à Folha de Pagamento, bem como facilitar o planejamento de redução de despesas. O servidor que, sem justificativa, deixar de se recadastrar no prazo estabelecido no Decreto, terá suspenso o pagamento dos seus vencimentos.
O Recadastramento se estende aos servidores à disposição ou cedidos, cedidos por convênio/permuta a outros órgãos/entidades da Administração Municipal ou a outro Ente da Federação, a servidores afastados e de licença de qualquer natureza.
O servidor deverá comparecer pessoalmente e apresentar os originais atualizados e cópia dos seguintes documentos: I – Cédula de Identidade (RG); II – Certificado (s) de Escolaridade; III – CPF (Cadastro de Pessoa Física); IV – Comprovante de Residência atualizado (no máximo 60 dias da emissão); V – Certidão de Nascimento ou Casamento atualizadas, conforme a Lei; VI – Certidão de Nascimento e CPF dos filhos, menores de 21 anos ou com deficiência de qualquer idade, quando houver; VII – PIS/PASEP; VIII – Declaração de Acúmulo ou não de Cargos Púbicos; IX – Telefone e e-mail válidos; X – Certidão de quitação no Conselho Profissional; XI – Carteira Nacional de Habilitação (CNH) – Somente para servidores ocupantes do cargo de Motorista.
O período de recadastramento ocorrer impreterivelmente de 16/01/2023 a 27/01/2023, em horário comercial das 08h às 12h, das 14h às 18h, nos seguintes endereços:
– Dia 16, 19, 20, 23, 26 e 27 de Janeiro de 2023 – CENTRO DE CONVENÇÕES VICENTE DE PAULA OLIVEIRA, no endereço: AVENIDA PADRE LUSO, 789-867 – JARDIM MUNICIPAL, 77500- 000, PORTO NACIONAL – TO.
– Dia 17/01/2023 e 18/01/2023 – ANEXO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no endereço: TO-080, N° 12, QUADRA 01, LOTE 12, SI 04 – JARDIM DO PORTO, 77500-000, VILA LUZIMANGUES – PORTO NACIONAL – TO.
– Dia 24/01/2023 a 25/01/2023 – CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DR. OSVALDO AIRES DA SILVA, no endereço: RUA A LOTE 07 S/N NOVA PINHEIRÓPOLIS, PORTO NACIONAL – TO, 77500-000.
Mais informações podem ser conferidas no Decreto 835.
Fonte: AF Noticias
