Além de perdas no FPM, 4 cidades do Tocantins terão menos recursos para a Saúde em 2023
Vários municípios brasileiros podem ter os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) reduzidos. Entre eles, está a verba direcionada para as Unidades Básicas, para o piso de atenção primária e financiamento de média e alta complexidade, que atende as demandas dos hospitais. Trata-se de um efeito negativo da redução populacional aferida pelo Censo de 2022 realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o IBGE.
“Os recursos do FNS levam em conta, além de outros aspectos, a população, como expresso pela Lei Complementar 141/2012, e, por isso, devem sofrer alterações pelo resultado do censo”, explica o consultor financeiro, Cesar Lima.
“Quando você faz tratamento de câncer, tratamento psiquiátrico especializado, transplantes, todas essas coisas que são próprias de hospitais, são custeados com recursos do MAC, ou seja, atendimento de média e alta complexidade. Os postinhos de saúde, o programa de saúde da família, os atendimentos básicos que são feitos nas Unidades Básicas de Saúde, são custeados com recursos do piso de atenção primária”, detalha o especialista.
No Tocantins, sete municípios aumentaram a população e, por isso, ampliaram o coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Consequentemente, terão mais recursos públicos a partir de agora. Por outro lado, quatro municípios foram rebaixados no coeficiente e vão precisar cortar despesas para se ajustarem à nova realidade.
Esses quatro municípios terão perda anual bruta estimada em mais de R$ 16 milhões só no FPM. Todos tinham população superior a 10 mil habitantes em 2021 e estavam enquadrados no coeficiente 0.8 – a segunda faixa. São os municípios de Babaçulândia, Campos Lindos, Esperantina e Peixe.
O Censo 2022 apontou que esses municípios perderam milhares de habitantes e, por isso, foram rebaixados para o menor coeficiente do FPM, que é 0.6. Em Esperantina, por exemplo, a última cidade do Bico do Papagaio, o número de habitantes caiu de 11.280 para 7.510.
Essa diferença de 0.2 no coeficiente do FPM representa cerca de R$ 4.152.581,00 (R$ 4,1 milhões) em 2023, para mais ou para menos.
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) já pediu ao Tribunal de Contas da União (TCU) o congelamento dos coeficientes do FPM até a realização de novo Censo Demográfico para evitar prejuízo aos municípios que perderam habitantes. Contudo, não houve nenhuma decisão nesse sentido até agora.
Veja a tabela abaixo:
