Governo vai implementar reajuste de 25% e apresentar proposta para quitar passivo, diz secretário
O Governo do Tocantins vai incorporar o reajuste de 25% aos servidores públicos estaduais e apresentará uma proposta para quitar os passivos em breve. A novela desse reajuste se arrasta há 15 anos, desde o ano de 2008.
A garantia foi dada pelo secretário de Estado de Governo, Jairo Mariano, ao presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins (Sisepe-TO), Elizeu Oliveira, durante reunião nesta quarta-feira, 1° de março.
Segundo Jairo Mariano, o pagamento da obrigação determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) é compromisso do governador Wanderlei Barbosa. Conforme Elizeu Oliveira, o secretário contou que a proposta para a quitação dos passivos será dentro da capacidade financeira do Estado e com todos os cuidados para não ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Por causa do recente concurso da Polícia Militar, o governo aumentou os gastos com folha de pagamento e também a contribuição para o Instituto de Gestão Previdenciária do Estado (Igeprev).
Mesmo assim, o presidente do Sisepe lembrou que o Estado tem margem, pois as despesas com folha de pagamento estão bem abaixo do limite prudencial, conforme últimos relatórios do Tribunal de Contas do Estado (TCE), comemorados pelo próprio governo.
Na conversa desta quarta-feira, Jairo Mariano se comprometeu em marcar para os próximos dias um encontro dos dirigentes do Sisepe com o governador Wanderlei Barbosa para tratar de definições sobre o tema.
A novela dos 25% se arrasta desde 2008, quando o governo concedeu o reajuste para todo o Quadro Geral, servidores da saúde e outras categorias. Logo depois, alegando erro de cálculo, o reajuste foi cancelado por meio de outra lei, julgada inconstitucional pelo STF.
No início deste ano, o STF concluiu todos os embargos (recursos) contra a decisão e emitiu a certidão de trânsito em julgado. Agora, só resta ao governo cumprir com a obrigação.
“A reunião com Jairo Mariano foi muito positiva. Aguardamos uma data exata da incorporação e uma proposta que não prejudique os servidores públicos para pagamento dos passivos. O servidor esperou demais por isso”, destacou Elizeu Oliveira.
O presidente do sindicato lembrou, ainda, que o Estado precisa ver esse reajuste e o pagamento do passivo não como uma despesa, mas sim um investimento. “Tudo que o servidor recebe ele gasta aqui e isso vai ser bom para toda a economia do Estado, gerando ICMS, capitalizando as empresas, criando empregos e movimentando o Tocantins. Será bom para todo mundo, ainda mais lembrando que a atual gestão ainda ficará marcada na história como a que solucionou um problema de uma década e meia”, destacou Elizeu Oliveira, ao reafirmar que o Sisepe está comprometido em defender e representar os direitos dos servidores, seja através do diálogo ou de ações jurídicas quando necessárias.
Fonte: AF Noticias
