Suspensão de reajustes do piso afeta professores de 70 municípios do Tocantins; saiba quais

A decisão da Justiça Federal que suspendeu os reajustes do piso salarial dos professores concedidos nos anos de 2022 e 2023 por Jair Bolsonaro (PL) e Luís Inácio Lula da Silva, respectivamente, vale para 70 municípios do Tocantins, ou seja, mais da metade dos 139.

Estão na lista Paraíso, a 5ª cidade mais populosa do estado, e municípios como Carmolândia, Santa Fé, Muricilândia, Dianópolis, Goiatins, Miracema, São Bento, Cariri, Natividade e Palmeirante.

Em 2022, o reajuste foi de 33,24%, passando de R$ 2.886 para R$ 3.845,63. Já no ano seguinte, o piso passou de R$ 3.845,63 para R$ 4.420,55, aumento de 14,9%.

A decisão liminar é do juiz federal Eduardo de Melo Gama,da 1ª Vara Federal Cível do Tocantins, e foi proferida na última sexta-feira (17/3) em ação coletiva proposta pela ATM. A entidade argumenta que o reajuste do piso do magistério não pode ser realizado por meio de portaria ou decreto, pois depende de regulamentação do Congresso Nacional por meio da edição de nova lei do piso.

Também apontou que o impacto orçamentário e financeiro decorrentes dos reajustes é capaz de gerar desequilíbrio significativo nas contas públicas, ferindo os preceitos da Lei Complementar nº 101/2000, especialmente em relação ao artigo 20, que fixa limite de comprometimento com pessoal em relação à receita corrente líquida.

A ATM possui 130 municípios filiados dos 139 existentes no Tocantins, o que corresponde a mais de 90%, porém, a decisão da Justiça Federal contemplou apenas aqueles que expressamente autorizaram o ajuizamento da ação em uma assembleia extraordinária realizada em 28 de fevereiro deste ano.

LISTA DE MUNICÍPIOS BENEFICIADOS COM A DECISÃO 

1. Aparecida do Rio Negro
2. Araguacema
3. Araguaçu
4. Arapoema
5. Arraias
6. Barra do Ouro
7. Barrolândia
8. Cariri do Tocantins
9. Carmolândia
10. Chapada de Areia
11. Chapada de Natividade
12. Conceição do Tocantins
13. Crixás
14. Dianópolis
15. Dueré
16. Figueirópolis
17. Filadélfia
18. Formoso do Araguaia
19. Goianorte
20. Goiatins
21. Guaraí
22. Itaguatins
23. Itapiratins
24. Itaporã
25. Jaú do Tocantins
26. Juarina
27. Lavandeira
28. Marianópolis
29. Mateiros
30. Miracema
31. Miranorte
32. Monte do Carmo
33. Monte Santo
34. Muricilândia
35. Natividade
36. Nazaré
37. Novo Acordo
38. Novo Alegre
39. Palmeirante
40. Paraíso
41. Paranã
42. Pau D’arco
43. Pedro Afonso
44. Peixe
45. Pindorama
46. Ponte Alta do Bom Jesus
47. Ponte Alta do Tocantins
48. Pugmil
49. Rio da Conceição
50. Rio dos Bois
51. Sandolândia
52. Santa Fé do Araguaia
53. Santa Maria do Tocantins
54. Santa Rosa do Tocantins
55. Santa Tereza
56. Santa Terezinha
57. São Bento
58. São Félix
59. São Miguel
60. São Salvador
61. São Sebastião
62. São Valério
63. Silvanópolis
64. Sitio Novo
65. Sucupira
66. Tabocão
67. Taguatinga
68. Taipas
69. Talismã
70. Tupirama

Fonte: AF Noticias