Projeto de Lei prevê punição mais severa para casos de assédio sexual em organizações de saúde

Especialistas apontam a necessidade de políticas de prevenção e do setor de compliance para evitar que os casos aconteçam

Em meio ao mês da mulher, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada Ipea (Ipea) e a Organização das Nações Unidas (ONU), em parceria com a Fiocruz Bahia, publicaram um levantamento com dados alarmantes de violência contra a mulher. De acordo com a pesquisa, anualmente, 822 mil mulheres são vítimas de violência sexual em todo o país. Para se ter uma ideia, a cada minuto, duas mulheres são estupradas no Brasil.

De tão naturalizada e recorrente, a violência contra a mulher acontece até dentro de unidades de saúde. Os casos de assédio e até abuso têm ganhado destaque nos noticiários. Recentemente, no Rio de Janeiro, um médico anestesista foi filmado violentando uma mulher em trabalho de parto. As histórias se repetem e as vítimas são quase sempre mulheres, sejam elas pacientes ou até profissionais da saúde.

Para frear os casos de violência contra mulher em hospitais e demais estabelecimentos de saúde, foi criado o Projeto de Lei 39/2022, que prevê uma punição mais severa para médicos ou profissionais da saúde que cometem importunação sexual no exercício profissional. O PL aguarda votação no Senado, mas mesmo que seja aprovado, não deve sozinho resolver o problema, é o que explica a especialista em Direito Médico, Fernanda Roriz. “O endurecimento das leis que punem esse tipo de crime é muito bem-vindo, mas os próprios hospitais precisam implantar medidas preventivas”, explica.

Segundo a especialista, os hospitais e demais estabelecimentos de saúde devem investir em um programa de prevenção e combate à violência contra a mulher. A melhor maneira de fazer com que ações desta natureza entrem em prática e tenham resultados é consolidar um setor de compliance dentro na unidade. Esse setor passa a ser responsável por criar normas internas, fiscalizar condutas e promover campanhas de incentivo a denúncias de irregularidades, com o objetivo de reduzir prejuízos financeiros e reputacionais para empresa.

Para a advogada, o combate à violência contra a mulher deve ser uma política constante dentro dos hospitais e por isso a importância de se ter um setor de compliance bem estruturado. “Geralmente gerido por advogados, o setor de compliance também tem o papel de reforçar as regras de conduta da unidade e até de realizar treinamentos e campanhas preventivas que busquem a proteção das pacientes”, explica. A especialista ainda lembra que casos de violência contra mulher podem manchar, de forma irreversível, a imagem de uma instituição séria de saúde.

Fonte: Precisa Assessoria