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Prefeito assina termo no TCE/TO para sanar problemas em escolas municipais de Santa Rosa

Com o objetivo de sanar irregularidades detectadas nas escolas municipais de Santa Rosa do Tocantins, o prefeito Levi Teixeira de Oliveira e o secretário da Educação, Luiz Armando Lacerda Neres, assinaram na última sexta-feira (24/3) um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) com a conselheira Doris de Miranda Coutinho, titular da 5ª Relatoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE/TO).

Os problemas foram detectados durante Auditoria Operacional realizada por técnicos do órgão de fiscalização.

O documento assinado visa promover uma solução com base no diálogo junto aos representantes dos municípios onde estão situadas as escolas fiscalizadas. Esses termos estipulam obrigações e cronogramas de execução das correções, manutenção e reparos que promovam as soluções para os problemas detectados na vistoria.

A fiscalização foi realizada pela Coordenadoria de Auditorias Especiais nos 26 municípios vinculados à Quinta Relatoria. No total, 70 escolas tocantinenses foram vistoriadas pelas equipes do TCE no segundo semestre de 2022. A iniciativa teve como objetivo verificar as condições das unidades após o período de dois anos de pandemia. Foram encontrados problemas de infraestrutura, acessibilidade, falta de segurança e de deterioração.

Dentre os 26 municípios fiscalizados, tivemos 12 que confirmaram interesse em assinar o TAG e hoje (sexta-feira) foi o primeiro deles. A área técnica do TCE acompanhará os atos do gestor quanto ao cumprimento das obrigações”, explicou a conselheira. E complementou: “A gente sempre salienta a importância da educação como um todo. Tudo que diz respeito à educação é importante e urgente”, completou.

O prefeito Levi Teixeira assumiu o compromisso com o Tribunal e com a comunidade para melhorar a estrutura das escolas do município de Santa Rosa do Tocantins. “A elaboração desse TAG foi feita pelo Tribunal com o consentimento da nossa gestão, alinhando prazos para que possamos concluir as melhorias na rede de ensino”, afirmou.

Teixeira afirmou ser importante o trabalho de auditoria realizado pela Corte de Contas. “É positiva essa ação, porque a cada dia que passa temos que melhorar nossas estruturas e o Tribunal está aí, não somente para fiscalizar, mas para nos orientar também”, ressaltou o prefeito.

O TAG assinado nesta sexta-feira será encaminhado ao Ministério Público de Contas (MPC/TO) para dar um parecer e depois levado ao Plenário da Corte para apreciação.

Abaixo, é possível saber quais foram os municípios fiscalizados e quantos aderiram ao TAG.

Municípios que não responderam a Quinta Relatoria.

  • Aurora do Tocantins
  • Ipueiras
  • Lagoa do Tocantins
  • Lavandeira
  • Mateiros
  • Novo Alegre
  • Novo Jardim
  • Porto Nacional
  • Rio da Conceição
  • Ponte Alta do Bom Jesus
  • Municípios que não têm interesse no TAG
  • Brejinho de Nazaré
  • Combinado
  • Taguatinga*
  • Taipas do Tocantins

Interessados no TAG

  • Almas
  • Arraias
  • Chapada da Natividade
  • Conceição do Tocantins
  • Dianópolis
  • Monte do Carmo
  • Natividade
  • Pindorama do Tocantins
  • Ponte Alta do Tocantins
  • Porto Alegre do Tocantins
  • Santa Rosa do Tocantins
  • Silvanópolis

Ações imediatas – municípios que já começaram a corrigir as irregularidades apontadas.

  • Chapada de Natividade
  • Dianópolis
  • Monte do Carmo
  • Natividade
  • Pindorama do Tocantins
  • Santa Rosa do Tocantins
  • Silvanópolis
  • Taguatinga*

* – Apesar de não manifestar interesse no TAG, o município de Taguatinga já comunicou a Corte que realizou ações imediatas para regularizar os problemas apontados na auditoria.

Fonte: AF Noticias