Araguaína é intimada para pagar dívida de R$ 60 milhões com FGTS do período de 1995 a 2013
O município de Araguaína está sendo cobrado na Justiça Federal por uma dívida que totaliza R$ 60.725.265,43 (60,7 milhões). A Execução Fiscal foi ajuizada pela Procuradoria da Fazenda Nacional e refere-se a valores devidos em razão da falta de recolhimento de FGTS de servidores contratados temporariamente.
No dia 21 de março de 2023, o oficial de Justiça realizou a intimação do município por meio do procurador Davi Carpegiane de Sousa. A execução tramita na 2ª Vara Federal Cível e Criminal de Araguaína.
O valor inicial da dívida era de cerca de R$ 25 milhões e refere-se ao período de setembro de 1995 a janeiro de 2013.
No despacho, o juiz federal Wilton Sobrinho da Silva fixa o prazo de 30 dias para que o município possa apresentar embargos à execução ou adotar medidas referentes ao pagamento da dívida.
A Procuradoria da Fazenda Nacional já pediu o bloqueio de ativos ou de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira da prefeitura, bem como a penhora de bens. Porém, a Justiça ainda não analisou esse pedido.
Em razão da dívida, a Prefeitura de Araguaína foi incluída na lista de devedores do FGTS e já pode sofrer várias sanções, incluindo o impedimento de contratar com instituições financeiras oficiais.
Fonte: AF Noticias
