Com aproximação do fim do contrato, Pró-Saúde divulga exoneração de 1.808 servidores

A Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar, Pró-Saúde, pediu a exoneração de 1.808 funcionários da entidade no Tocantins. Segundo nota enviada à imprensa, a medida foi motivada pelo encerramento antecipado do contrato de gerenciamento de 17 dos 19 hospitais públicos do Estado, que deve acontecer no dia 31 deste mês.

Conforme a nota, nesta segunda-feira, 7, foram entregues avisos prévios a 219 profissionais. “Os demais serão comunicados conforme suas escalas de serviço”, diz a nota, que ainda afirma que apesar de que a Pró-Saúde deveria encerrar suas atividades até o dia 31, a previsão será repeitar o prazo legal para cumprimento do aviso prévio dos colaboradores.

Na nota, a Pró-Saúde ainda afirma que a Secretaria de Saúde do Estado já está sob a responsabilidade de gerenciar os serviços de nutrição e dietética, limpeza e higienização e lavanderia.

Entenda
Através do Decreto 4.279, publicado no Diário Oficial do dia 19 de março de 2011, o governador Siqueria Campos (PSDB) declarou estado de calamidade pública no setor hospitalar e nas unidades do serviço estadual de saúde do Tocantins. Segundo informações da Secretaria de Comunicação Social (Secom), o ato levaria em consideração a deficiência das ações e serviços de saúde em todo o Estado; a situação crítica na prestação desses serviços; o notório prejuízo do atendimento na rede hospitalar e nas unidades do serviço estadual de saúde, com grave risco para a incolumidade da vida humana; a necessidade de ações para o atendimento emergencial no domínio da saúde pública do Estado e que em tal conjuntura, tornam-se indispensáveis medidas saneadoras urgentes e especiais.

No dia 22 de junho de 2011, o governador Siqueira Campos publicou na no Diário Oficial do Estado do Tocantins (DOE), a Medida Provisória (MP) nº 20 que trata da terceirização de serviços em sete áreas diferentes da saúde. Segundo a MP, os serviços das organizações sociais (OSs), não possuem necessidade de processo licitatório.

No dia 12 de julho de 2011, o Ministério Público Estadual (MPE), protocolou uma Ação Civil Pública, com pedido liminar, para que a Justiça anulasse o Decreto nº 4.279. Na época, o MPE informou que não haviam motivo legais para declarar estado de calamidade, uma vez que não houve desastre ou qualquer ocorrência de fato excepcional provocado por fenômenos naturais, como prevê o Decreto Federal nº 7257/2010. Treze dias depois a Justiça acatou o pedido do Ministério Público Estadual (MPE) e determinou a suspensão do Decreto nº 4.279.

Em agosto de 2011, o Diário Oficial do Estado do dia 10, publicou uma notificação do então secretário estadual da Saúde, Arnaldo Nunes, informando que a Organização Social (OS) Pró-Saúde – Associação Beneficente de Assistência Social foi a única das três entidades qualificadas pela Secretaria da Saúde, através da lei das OS, que manifestou interesse em participar do processo de terceirização do gerenciamento dos hospitais públicos estaduais.

Para a operacionalização da gerência e execução das atividades e serviços de saúde nas 17 unidades hospitalares estaduais do Tocantins, a Pró-Saúde vai receber do governo do Estado R$ 258.484.789,00 por ano, durante três anos. O contrato foi oficializado no dia 22 de agosto de 2011.

No dia 26 de março de 2012, o CT divulgou com exclusividade um relatório emitido pela Comissão de Acompanhamento e Fiscalização (CAF), órgão da Secretaria da Saúde (Sesau) criado para acompanhar a terceirização da saúde, acusa a Pró-Saúde de praticar sobrepreços de até 260% em serviços contratados de terceiros. A CAF também acusa a Organização Social (OS) que gerencia 17 hospitais públicos do Tocantins, de tentar receber por serviços em duplicidade e de descumprir o contrato de gerenciamento.

A partir desse relatório a relação entre Pró-Saúde e governo começou a se degradar. O governo acusava a OS de não cumpri o contrato e a OS acusava o governo de não pagar o que devia, até que no dia 17 de maio de 2012, a Pró-Saúde anunciou a quebra de contrato com o governo. Na época, a OS garantiu que devolveria os 17 hospitais em até 40 dias para o governo.

No dia 10 de julho, a Sesau afirmou que o termo de rescisão foi assinado e que transferência de responsabilidade deveria terminar no dia 10 de outubro. Contudo, no dia 10 de outubro, a Secretária de Saúde, Vanda Paiva, anunciou a prorrogação do contrato por mais 90 dias pois, segundo ela, a OS não poderia sair dos hospitais, naquele dia, sem causar danos à população.

(Cleber Toledo)