Justiça Federal suspende curso de medicina na Ulbra em Palmas às vésperas do início das aulas
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) suspendeu uma decisão judicial que autorizava a oferta de 480 novas vagas de Medicina pela Rede Ulbra de Educação, sendo 160 delas em Palmas (TO). As aulas começariam na próxima segunda-feira (22/5).
A decisão do desembargador federal Souza Prudente, desta terça-feira (16), atende a um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU). Além da capital do Tocantins, os novos cursos de medicina seriam nas cidades de Manaus (AM), Santarém (PA), Gravataí (RS), Porto Alegre (RS) e São Jerônimo (RS).
A AGU argumentou que para haver o credenciamento de novos cursos de graduação em medicina o Ministério da Educação deve realizar prévio chamamento público para essa finalidade, conforme a demanda educacional.
“Não cabe ao Poder Judiciário substituir-se aos agentes públicos – no caso, o Ministério da Educação (MEC) – competentes para o exame do preenchimento ou não dos requisitos normativos para o funcionamento do curso superior em referência, sob pena de violação ao princípio da separação dos Poderes”, argumentou na decisão o desembargador federal Souza Prudente.
O magistrado acrescentou que caberia ao juiz de primeiro grau – que autorizou o funcionamento provisório dos cursos de Medicina – apenas ordenar ao Ministério da Educação o recebimento e o processamento do requerimento de credenciamento dos cursos da Ulbra.
O embate judicial é motivado porque as entidades médicas são contrárias ao modo como a autorização foi obtida. Entre as justificativas estão “celeridade incomum” do processo seletivo, a oferta inicial de apenas três disciplinas teóricas, a “desnecessidade social” da oferta dos cursos de Medicina e a falta de garantias de que os alunos conseguiriam concluir os cursos.
O presidente do Sindicato dos Médicos (Simed) no Tocantins afirma que a entidade está preocupada com a abertura desenfreada de cursos, sem campo de estágio para os alunos. “Campo de estágio só pode ser no município onde foi autorizado o curso”, afirma.
Ele também ressalta que este ponto é importante para a formação do profissional. “Precisamos preparar profissionais para atender com eficiência toda a população! A formação médica é baseada na vivência profissional e, esta, inicia-se com os estágios”.
O que diz a Rede Ulbra de Educação
“A AELBRA, mantenedora das Faculdades de Medicina da Rede Ulbra de Educação, esclarece que:
Em cumprimento à decisão liminar proferida no Agravo de Instrumento nº 1014429-81.2023.4.01.0000, informamos que os processos seletivos dos cursos de Medicina, apesar de autorizados pelo Poder Judiciário, foram provisoriamente suspensos e sua eventual retomada será oportunamente comunicada aos alunos aprovados e aos já matriculados.
Reiteramos que os alunos são a nossa prioridade e esclarecemos que as novas faculdades de Medicina são resultado de um minucioso estudo, com total aprovação das comunidades beneficiadas. Temos a plena convicção da qualidade de nosso projeto educacional.
Ainda em cumprimento à decisão, a instituição informa que se manterá firme na defesa do direito de acesso à educação para restabelecer o andamento dos processos seletivos, e no direito de que Ministério da Educação conclua o exame administrativo acerca do preenchimento dos requisitos normativos para o funcionamento dos cursos de Medicina.
Durante esse período, os alunos participantes mantêm o direito à vaga e à matrícula, cujo exercício ocorrerá tão logo cesse a suspensão provisória. Os candidatos que desejarem desistir da participação nos processos seletivos serão integralmente reembolsados, mediante requerimento formalizado em Secretaria.”
Fonte: AF Noticias
