MPTO aciona a Justiça para exonerar familiares de secretários em Araguaína; prefeitura nega nepotismo

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) ingressou, nesta quinta-feira, 1º de junho, com ação civil por ato de improbidade administrativa em que aponta a prática de nepotismo na Prefeitura de Araguaína e pede que sejam anuladas as portarias de nomeação de familiares de secretários para cargos comissionados.

São parte na ação o prefeito Wagner Rodrigues e as duas servidoras, uma é a mãe da secretária da Administração, Rejane Mourão, e a outra é esposa do secretário da Fazenda, Fabiano Souza.

Elas foram nomeadas para o cargo de assessor técnico na Secretaria da Fazenda, Ciência, Tecnologia e Inovação, e no gabinete do prefeito.

Após o Ministério Público requisitar informações sobre o caso, a esposa do secretário da Fazenda foi exonerada pelo prefeito em 22 de fevereiro deste ano, porém ela foi novamente nomeada em menos de um mês, no dia 13 de março.

A apuração prosseguiu no Ministério Público, sendo depois expedida uma recomendação para que o prefeito exonerasse as duas servidoras e se abstivesse de nomeá-las novamente, bem como de nomear qualquer outra pessoa em condições que configurem nepotismo. Porém, a recomendação não foi acatada, o que levou o Ministério Público a ingressar com a ação na Justiça, perante a 1ª Vara da Fazenda Pública de Araguaína.

No processo, foram juntadas as portarias de nomeação das servidoras, depoimentos e outros documentos, além de ser elencada toda a legislação e jurisprudência referentes à prática de nepotismo.

Pela prática de improbidade administrativa, os acusados ficam sujeitos às penas de pagamento de multa e proibição de contratar com o poder público e de receber benefícios ou incentivos fiscais e de crédito.

A ação foi proposta pela promotora de Justiça substituta Kamilla Naiser Lima Filipowitz, por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Araguaína, que tem atuação na defesa do patrimônio público e da probidade administrativa.

Outro lado

Em abril deste ano, após o MPTO recomendar a exoneração das servidoras, a Prefeitura de Araguaína informou que elas exerciam funções na administração pública devido à qualificação técnica e a experiência profissional, o que não configura nepotismo.

“O Município reforça ainda que não compactua com qualquer hipótese de nepotismo e que está à disposição das autoridades e dos órgãos de fiscalização para esclarecimento de dúvidas ou informações”, acrescentou na ocasião.

Fonte: AF Noticias