Programa de gratificação a professores concursados da rede estadual é aprovado na Assembleia

O Programa de Fortalecimento da Educação (Profe), que concede gratificação mensal no valor de até R$ 700 aos professores efetivos da rede estadual de ensino do Tocantins, foi aprovado pelos deputados estaduais em sessão extraordinária nesta terça-feira (22/08).

A Medida Provisória nº 08 do governador Wanderlei Barbosa, convertida em Projeto de Lei, passou por duas fases de votação e regulamentou a MP, que institui o programa e concede benefícios aos educadores das unidades escolares do Estado.

A gratificação de incentivo será destinada, exclusivamente, aos servidores efetivos, em exercício da regência de sala de aula, tendo como referência a carga horária máxima de 180 horas mensais. Serão contemplados os profissionais que exercem as funções de professor regente, coordenador pedagógico, coordenador de área, coordenador de curso técnico e orientador educacional.

O programa também prevê a concessão de bonificação anual de incentivo e valorização dos profissionais lotados nas unidades escolares e na Diretoria Regional de Educação, selecionados mediante o alcance de resultados educacionais.

O Profe foi planejado para ser desenvolvido no período de 2023 a 2027, com investimentos em obras, tecnologia, apoio aos municípios, valorização dos servidores, inclusão, reconhecimento das boas práticas nas redes estadual e municipais, dentre outras estratégias com foco na melhoria das aprendizagens e, consequentemente, dos indicadores educacionais.

O PROGRAMA

Com o Profe, o Estado beneficia estudantes e servidores das escolas públicas de educação básica de todo o Tocantins. As ações contemplam os 142.756 estudantes e os mais de 11 mil professores das 503 escolas estaduais e têm, ainda, ações direcionadas a todas as escolas municipais dos 139 municípios.

Conheça as principais ações do programa:

Tecnologia

Com ênfase na utilização das tecnologias no processo de ensino aprendizagem, está em finalização a entrega de 13 mil chromebooks, para as escolas que ofertam o Ensino Médio, e de kits de laboratórios de ciências (Biologia, Química e Física). Os professores das unidades escolares que já foram contempladas estão sendo capacitados para utilizar as ferramentas, usufruindo dos seus benefícios a favor da aprendizagem.

Combate à evasão

Uma das estratégias propostas pelo Profe para elevar os índices educacionais e combater a evasão é o pagamento da Bolsa Permanência, no valor de R$ 100, que será repassada a partir do mês de setembro de 2023, para estudantes de tempo integral do 9º ano do Ensino Fundamental e das três séries do Ensino Médio que permanecem 9 horas na escola. Além das parcelas mensais de R$ 100, os alunos aprovados receberão mais R$ 1 mil ao final do ano letivo. Só no ano de 2023, serão mais de 11 mil beneficiados.

Obras

Desde o lançamento do Profe, o Governo do Tocantins tem investido cada vez mais em obras nas escolas estaduais. Sete importantes obras de reformas e ampliações já foram entregues, 39 estão em execução e 30 em processos licitatórios. Além destas, 50 escolas indígenas estão com obras em diferentes fases. Somando um investimento de mais de R$ 173 milhões.

Por meio do Profe cinco escolas de tempo integral padrão para 750 estudantes, em Palmas, Araguaína, Porto Nacional (distrito de Luzimangues), Colinas e Gurupi. Também estão previstas 13 novas escolas indígenas, contemplando seis Superintendências Regionais de Educação (SREs).

Servidores valorizados

O Programa de Fortalecimento da Educação também atua para reconhecer as boas práticas dos profissionais da educação, por meio de incentivos à carreira e remuneração dos profissionais. Já foram implementados: o aumento salarial de 11% para professores efetivos e contratados, e a estratégia de repasse de R$ 700 para servidores efetivos (professores com regência de sala de aula, coordenadores pedagógicos, de área, de curso técnico e orientadores educacionais) que estejam atuando em suas áreas, nas 13 Superintendências Regionais de Educação.

Haverá, ainda, a Bonificação Anual de Incentivo aos profissionais das SREs e das unidades de ensino, que será concedida mediante os resultados educacionais obtidos pelas escolas. Serão premiados os três primeiros colocados no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de cada Superintendência Regional.

Prêmio Escola que Transforma

Buscando reconhecer as boas práticas desenvolvidas por instituições de ensino e professores das escolas públicas do Tocantins, foi lançado, no mês de maio, o Prêmio Escola que Transforma. Serão cerca de R$ 2 milhões em premiações desde a Pré-Escola II, da Educação Infantil, e todas as etapas da Educação Básica, das redes municipal e estadual de Educação do Tocantins.

O Prêmio integra as ações do Profe e tem por finalidade valorizar as unidades escolares e os profissionais que desenvolvem iniciativas/práticas exitosas resultantes de projetos/ações integradas com a equipe escolar e comunidade no processo de ensino e aprendizagem.

Mentoria de Diretores

Mais uma ação de sucesso do Profe é o Curso de Aperfeiçoamento em Mentoria de Diretores Escolares, que está contemplando diretores de todas as unidades de ensino da rede estadual. Com nível de aperfeiçoamento e carga horária de 179 horas, o curso ocorre de forma síncrona e assíncrona e busca consolidar conhecimentos e aprendizado, que são adquiridos por meio de estudos semanais e troca de experiências.

A proposta metodológica do Tocantins já alcançou reconhecimento nacional e foi apresentada, no final de junho, a convite do Ministério da Educação (MEC), aos diretores escolares da rede pública de todos os estados brasileiros.

Profe nos municípios

Um dos mais importantes eixos do Profe é subsidiar as ações dos municípios, fortalecendo o regime de colaboração com a oferta de formação pedagógica, socioemocional, entrega de material didático, assessoria técnica e monitoramento da execução das metas, obras e demais ações previstas no termo de colaboração. Por meio do ICMS Educacional, o Tocantins vai destinar cerca de R$ 100 milhões anuais aos municípios, mediante o cumprimento das condicionantes educacionais.

Outra novidade é o Selo Profe de Reconhecimento da Gestão. Serão R$ 10 milhões em recursos para os municípios que cumprirem as metas do regime de colaboração e critérios previstos em edital, que será lançado anualmente.

Inclusão

Na educação inclusiva, o Profe tem como foco o olhar sensível de equidade e desenvolvimento das identidades culturais. O programa prevê políticas públicas específicas e inclusivas para os estudantes indígenas, quilombolas e de comunidades tradicionais, a exemplo do Centro de Atendimento Educacional Especializado (Caee), implantado em Palmas, e que deve ser expandido gradativamente para todas as Regionais.

Equipes Multiprofissionais

Para garantir a aprendizagem e bem-estar dos estudantes da rede estadual e municipal do território tocantinense, a Seduc conta com equipes multiprofissionais. O Estado do Tocantins se destaca em âmbito nacional por possuir o maior número de profissionais dessas áreas.

Atualmente são 200 psicólogos, 225 assistentes sociais e 612 orientadores educacionais, o objetivo é contratar um profissional para cada unidade escolar.

Concurso da Educação

Aguardado há mais de 14 anos, o Governo do Tocantins está realizando o concurso da Educação com a oferta de 5.242 vagas para o provimento dos cargos de professor da educação básica, coordenador pedagógico, orientador educacional, professor da educação básica indígena, orientador educacional e coordenador pedagógico na educação indígena. Atualmente, com o reajuste de 11% somado à data-base de 5,93%, a remuneração inicial é de R$ 5.674,35. Realizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), a previsão é que o resultado final seja divulgado no dia 30 de novembro.

Esporte, cultura e arte

Outra novidade do Profe é a interiorização das atividades desportivas, culturais e artísticas. A Final Estadual dos Jogos Estudantis do Tocantins (JETs) ocorreu na segunda quinzena de agosto, em Araguaína. Foram 20 modalidades disputadas nas categorias de 12 a 14 anos e de 15 a 17.

Neste ano, a Seduc também promoveu a 9ª edição dos Jogos Estudantis Paradesportivos do Tocantins (Parajets) em Porto Nacional. Mais de 130 estudantes disputaram as medalhas, representando 78 unidades escolares estaduais, municipais e Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes).

Da mesma forma, o Profe evidencia os talentos artísticos dos estudantes, com o Dança Tocantins, que busca resgatar os projetos artísticos culturais nas unidades escolares do Tocantins. Foram realizadas as 13 etapas regionais, e a final estadual ocorrerá após as férias escolares, em Gurupi.

Nos próximos meses, é a vez do Profe desenvolver as competições do Canta Tocantins e dos Jogos Estudantis Indígenas do Tocantins (Jeits).

Escola de Emoções

O projeto Escola de Emoções, que tem como objetivo capacitar as equipes multiprofissionais das SREs e unidades escolares sobre o alinhamento do trabalho da tríade multiprofissional: orientador, psicólogos e assistentes sociais, com foco em trabalhar o desenvolvimento das competências socioemocionais, contribuindo, assim, para a gestão das emoções dos alunos. Além da capacitação, será distribuído material complementar a todos os estudantes, professores e família.

Sanção do Governador 

A Medida Provisória nº 08, de 20 de abril de 2023, que institui o Programa de Fortalecimento da Educação foi convertida em Projeto de Lei, na Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle, aprovada no Plenário passou por duas fases de votação e que regulamentou a MP, segue agora para sanção do governador Wanderlei Barbosa.

Fonte: AF Noticias