DPE pede intervenção de órgãos federais para proteger famílias quilombolas em conflito agrário

Diante de relatos de ameaças na comunidade quilombola Rio Preto, no município de Lagoa do Tocantins, em decorrência do intenso conflito agrário na região, o Núcleo da Defensoria Pública Agrária (DPagra) da DPE-TO solicitou a intervenção da Defensoria Pública da União (DPU), da Ouvidoria Agrária Nacional e da Fundação Palmares.

Na última sexta-feira (22/09), por meio de atuação da coordenadora em substituição do DPagra, Téssia Gomes Carneiro, o Núcleo requereu aos órgãos federais a adoção de medidas que visem garantir a segurança das pessoas da comunidade Rio Preto de forma que seja assegurada a integridade física e patrimonial, até que a ordem de reintegração de posse seja efetivamente cumprida.

Uma decisão judicial do dia 8 último garante a proteção possessória das famílias pertencentes à comunidade quilombola Rio Preto, além de determinar o fim da prática de esbulho na área.

Para a Defensora Pública, a atuação da DPU, da Ouvidoria Agrária Nacional e da Fundação Palmares se faz necessária para prevenir violações de direitos humanos e contribuir para a pacificação social no campo.

Ameaças

A área quilombola da comunidade Rio Preto é alvo de constantes conflitos ocasionados por pessoas que querem a posse do território, que legalmente já pertence à comunidade.

Conforme a Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Tocantins (Coeqto), ameaças e intimidações são comuns, a exemplo de incêndios criminosos em residências, destruição de plantações e bloqueios em vias e estradas que dificultam o livre acesso da comunidade.

Esses relatos também foram informados à Defensoria Pública quando a equipe do DPagra esteve na comunidade, no dia 5 último, para atendimentos em uma ação realizada em conjunto com Ministério Público Federal no Tocantins (MPF-TO) e Secretaria de Estado dos Povos Originários e Tradicionais (Sepot).

Além do pedido a órgãos federais para que atuam em proteção às famílias, a Defensoria Pública reitera seu compromisso na defesa dos direitos das pessoas da comunidade e os orienta a procurar a Instituição para orientações jurídicas sobre o caso.

Fonte: AF Noticias