Lei da Palmada é tema de palestra ministrada em Araguaína por professora PhD em psicologia
A importância do diálogo, amor e carinho, bem como as consequências negativas da agressão física e psicológica, foram tema da palestra “Educação sem violência: proteger a 1ª infância e educar com amor”, ministrada nos últimos dias 26 e 27/9, em Araguaína. Realizada pela Prefeitura, por meio da comissão do Selo UNICEF, a iniciativa foi aberta à comunidade e contou com a participação de profissionais que atuam no atendimento infantil.
O objetivo foi promover e discutir a Lei Menino Bernardo n° 13.010, conhecida como “Lei da Palmada”, que proíbe o uso de castigos físicos ou tratamentos cruéis na educação de crianças e adolescentes.
Nas duas oportunidades, realizadas respectivamente no Fórum da Comarca de Araguaína e no Centro de Referência em Assistência Social (CRAS 3), no Lago Azul, a palestra foi ministrada pela psicóloga, professora e PhD, Thelma Pontes Borges, da Universidade Federal do Norte do Tocantins (UFNT).
Thelma abriu a apresentação explanando a importância da educação não violenta para o desenvolvimento saudável do ser humano. “Todos nós já percebemos que há pessoas que sucumbem com um problema pequeno, enquanto outras podem estar passando por muitos problemas e conseguem passar com tranquilidade. A diferença tem relação com a nossa história de vida e com o nosso processo educativo”.
Na sequência, a psicóloga abordou o estabelecimento de vínculo entre cuidadores e a criança, sobretudo nos primeiros mil dias (da gestação aos dois anos de idade), poupança emocional, orientações sobre como educar sem castigar e detalhes da Lei Menino Bernardo. Finalizando, Thelma respondeu a perguntas dos participantes.
Segundo a diretora de Políticas Públicas Setoriais de Araguaína, Rhaíssa da Rosa, este é o segundo ano em que o tema é abordado e, nesta edição, foi possível perceber um maior interesse da comunidade em refletir sobre o tema.
“Entre todas as orientações repassadas pela professora Thelma, me chamou atenção a importância do autoconhecimento, do cuidador estar atento aos próprios sentimentos no momento de lidar com a criança, para que não desconte nelas as suas frustações”, disse Rhaissa.
“É sempre importante falar sobre essa temática e estar atentos aos sinais que a criança que sofre maus-tratos nos dá. Quanto mais cedo identificados, mais fácil é prevenir os efeitos negativos dessa violência”, afirmou a supervisora do Centro de Atenção Psicossocial Infantil (CAPS), Dagma Luzia Carvalho.
Lei Menino Bernardo
Sancionada em 2014, a lei é uma homenagem a Bernardo Boldrini, de 11 anos, assassinado por overdose de medicamentos em abril de 2014, na cidade de Três Passos (RS). Os acusados são o pai e a madrasta de Bernardo, além de dois conhecidos do casal.
Também conhecida como “Lei da Palmada”, tem como objetivo estimular a educação não violenta, garantindo o direito da criança e do adolescente de serem educados sem castigos físicos, tratamento cruel ou degradante.
A lei não criminaliza os tutores e não retira a autoridade da família, mas orienta que pais ou responsáveis que utilizarem meios violentos na educação dos menores devem ser advertidos e encaminhados aos programas de orientação, tratamento psicológico ou psiquiátrico. Já as vítimas dessas agressões devem ser encaminhados a atendimento especializado de acordo com o caso. A adoção dessas medidas é competência dos Conselhos Tutelares.
Em 2022, de acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, o Tocantins registrou 141 casos de maus-tratos contra crianças de 0 a 9 anos e 93 casos de maus-tratos com vítimas na faixa de 10 a 17 anos.
