Prefeitura adequa salário de concurso ao piso da enfermagem após ser alvo de ação na Justiça
A Prefeitura de Itapiratins (TO) retificou o Edital 001/2023 do concurso público do município que está em andamento para adequar o salário ofertado ao cargo de técnico de enfermagem de acordo com o valor estabelecido pelo piso salarial da categoria.
Inicialmente, no edital publicado em 15 de agosto, o valor definido para o cargo estava abaixo do piso e Conselho Regional de Enfermagem do Tocantins (Coren-TO) moveu uma ação civil pública contra o município.
Contudo, a administração do Município se antecipou à decisão judicial e atendeu ao pedido do Coren-TO, corrigindo o edital conforme com o piso.
O concurso público da Prefeitura de Itapiratins oferece duas vagas para o cargo de técnico de Enfermagem e quatro para cadastro de reserva. Após a retificação do Edital, o salário que será pago aos aprovados e efetivados foi alinhado com o piso salarial, que correspondente ao valor de R$ 3.222,72 para carga horária de 40 horas semanais.
O concurso está sendo organizado pelo Instituto de Capacitação, Assessoria e Pesquisa (ICAP). O cargo de técnico de Enfermagem exige que os candidatos tenham Ensino Médio completo, curso de técnico na área e que sejam cadastrados no Coren-TO. As provas objetivas ocorreram no dia 8 de outubro e a divulgação do resultado final está prevista para o dia 20 de novembro.
Em 18 de setembro, mesma data da retificação do Edital, a Prefeitura também aprovou junto à Câmara Municipal de Itapiratins e sancionou a Lei nº 512/2023, que autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar os valores recebidos da União para os profissionais de Enfermagem. Conforme a Lei, o Município se compromete a pagar os valores a todos os servidores vinculados à administração pública, sejam concursados ou contratados.
O CONCURSO
O certame oferece 37 vagas imediatas e 40 destinadas à formação de cadastro reserva para os níveis fundamental, médico, técnico e superior. Entre os cargos estão técnico de enfermagem, assistente administrativo, coveiro, pedreiro, biomédico, psicólogo e professor
Fonte: AF Notícias
