Número de prefeituras com FPM bloqueado salta de 6 para 11 no Tocantins nos últimos dias

Na próxima segunda-feira (30/10), as cidades brasileiras recebem da União mais uma parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Serão R$ 3.722.133.625,16 referentes ao terceiro decêndio de outubro — o que representa um aumento de 6,5% em relação ao mesmo período do ano passado. Mas uma queda de 9% quando comparamos com os valores repassados no terceiro decêndio de setembro.

Já o número de prefeituras tocantinenses que estão na lista do Siafi e, portanto, com o repasse bloqueado, subiu de 6 para 11 nos últimos dez dias. Dessa vez, aparecem com restrições no Tesouro Nacional os municípios de Almas, Axixá do Tocantins, Araguanã, Esperantina, Filadélfia, Formoso do Araguaia, Monte Santo, Nazaré, Pau D’Arco, São Sebastião e Taguatinga. Essa situação agrava ainda mais a crise financeira nas prefeituras.

De acordo com a CNM, os principais motivos para uma prefeitura entrar na lista do Siafi são:

• Ausência de pagamento da contribuição ao Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público);
• Dívidas com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social);
• Débitos com a inscrição da dívida ativa pela PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional); e
• Falta de prestação de contas no Siops (Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde).

Comparativo dos repasses entre 2022 e 2023

• 3ª parcela de out/23 – R$ 3.722.133.625,16
• 3ª parcela de set/23 – R$ 4.061.925.283,20
• 3ª parcela de set/22 – R$ 3.480.944.238,15

Com os repasses de 2023 em baixa, muitos prefeitos — sobretudo os de cidades de pequeno porte — sofrem para pagar as contas. É essa a situação de São João D’Aliança, município de menos de 15 mil habitantes no estado de Goiás. A prefeita Débora Domingues fala sobre o impacto dessas quedas na economia da cidade.

“O que tem acontecido é uma desaceleração do crescimento, que vinha sendo uma constante nos outros anos — ele estava crescendo bastante. E nesse ano de 2023 a gente pode observar essa desaceleração. O FPM continua sendo um pouco maior em relação ao ano passado, mas devido a alta dos preços dos produtos, nossa despesa acaba sendo maior do que  a nossa receita.”

A queda dos repasses entre os últimos dez dias de outubro e o mesmo período de setembro, segundo o assessor de orçamento Cesar Lima, pode ser atribuída à queda da arrecadação federal neste período.

“Não foi a arrecadação municipal que caiu, mas a arrecadação federal influencia na receita dos municípios pelo lado do FPM. Você não consome na União, você consome no município, e queda de arrecadação é queda de consumo, queda de produção e isso tudo acontece na ponta, que é o município” explica César.

A parcela que vai ser  paga no dia 30 não inclui os repasses que foram aprovados no PLP 136/2023 — e que prevê a compensação das perdas do FPM entre julho e setembro deste ano. Segundo o assessor de orçamento César Lima, o governo federal tem — por lei — até 31 de dezembro deste ano para fazer esse repasse.

Municípios bloqueados segundo a lista do Siafi (Tesouro Nacional) até 26 de outubro

As 74 cidades listadas abaixo estão impedidas de receber — entre outros repasses da União — os recursos do FPM. Os valores só são liberados quando as dúvidas ou questões burocráticas,  que essas cidades têm com o governo federal, são resolvidas.

1. ACREÚNA – GO
2. ADELÂNDIA – GO
3. ÁGUA LIMPA – GO
4. ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS – GO
5. ALMAS – TO
6. ALTO BOA VISTA – MT
7. APERIBÉ – RJ
8. ARACATU – BA
9. ARAGUANÃ – TO
10. ARAGUAPAZ – GO
11. AREAL – RJ
12. ARRAIAL DO CABO – RJ
13. AXIXÁ DO TOCANTINS – TO
14. BAIXO GUANDU – ES
15. BANDEIRANTES – MS
16. BARÃO DE MELGAÇO – MT
17. BARRA MANSA – RJ
18. BELFORD ROXO – RJ
19. BOA VISTA DO RAMOS – AM
20. CAMBUCI – RJ
21. CAMPO DO BRITO – SE
22. CAMPOS DOS GOYTACAZES – RJ
23. CANARANA – MT
24. CANDIOTA – RS
25. CAPÃO DA CANOA – RS
26. CARAPEBUS – RJ
27. CARIRA – SE
28. CARMO – RJ
29. COMENDADOR LEVY GASPARIAN – RJ
30. CONCEIÇÃO DA BARRA – ES
31. CORDEIRO – RJ
32. CROMÍNIA – GO
33. DAVINÓPOLIS – MA
34. DOVERLÂNDIA – GO
35. DUAS BARRAS – RJ
36. DUQUE DE CAXIAS – RJ
37. ESPERANTINA – TO
38. FILADÉLFIA – TO
39. FORMOSO DO ARAGUAIA – TO
40. FRANCISCO SANTOS – PI
41. GOIÂNIA – GO
42. GUIA LOPES DA LAGUNA – MS
43. HEITORAÍ – GO
44. IBIAPINA – CE
45. INACIOLÂNDIA – GO
46. ITABI – SE
47. LEOPOLDO DE BULHÕES – GO
48. LUÍS DOMINGUES – MA
49. LUZIÂNIA – GO
50. MALHADOR – SE
51. MARZAGÃO – GO
52. MONTE SANTO DO TOCANTINS – TO
53. MUCURI – BA
54. NAZARÉ – TO
55. NOVA GUARITA – MT
56. NOVO PLANALTO – GO
57. PAU D’ARCO – TO
58. PILAR DE GOIÁS – GO
59. POÇO VERDE – SE
60. PRADO – BA
61. PROPRIÁ – SE
62. ROSÁRIO DO CATETE – SE
63. SANTA TEREZINHA – MT
64. SANTO ANTÔNIO DO LEVERGER – MT
65. SÃO FIDÉLIS – RJ
66. SÃO FRANCISCO DO BREJÃO – MA
67. SÃO SEBASTIÃO DO TOCANTINS – TO
68. SELVÍRIA – MS
69. SIMOLÂNDIA – GO
70. TAGUATINGA – TO
71. TERESÓPOLIS – RJ
72. TURVÂNIA – GO
73. TURVELÂNDIA – GO
74. UBIRETAMA – RS

Fonte: AF Noticias