Câmara aceita denúncia e abre processo de cassação do prefeito e vice de Formoso do Araguaia

A Câmara Municipal de Formoso do Araguaia (TO) aceitou a representação que pede a cassação dos mandatos do prefeito Heno Rodrigues (PTB), e do vice-prefeito Israel Borges. Dos 11 vereadores, 9 votaram pela admissibilidade da denúncia e apenas 1 contrário.

A informação foi confirmada pelo presidente da Casa de Leis, vereador Felipe Souza, ao AF Notícias nesta terça-feira (27/2). O único voto contrário foi do vereador J Cleves (PTB).

O pedido de cassação, feito pelo empresário José Luís Venâncio Corrêa, foi protocolado na última segunda-feira (26/2). O documento cita supostos crimes de responsabilidade, organização criminosa e lavagem de capitais, fatos investigados pela Polícia Federal na operação Rota Dubai, na qual o prefeito e o vice foram alvos de busca e apreensão, além de terem sido presos em flagrante por posse ilegal de arma de fogo. A representação, com mais de 20 páginas, detalha minuciosamente os eventos investigados pela PF.

Após a votação, foram sorteados os vereadores que farão parte da Comissão Processante, sendo Gabriel Bezerra (presidente), Adão Coutinho (relator) e Djalma da Vidraçaria (membro).

O presidente da Casa também explicou à reportagem os próximos passos do processo. “Agora, formou-se a comissão, que tem um prazo de até 5 dias para notificar os denunciados, o prefeito e o vice, para apresentarem defesa em até 10 dias. Após a apresentação da defesa pelos denunciados, a comissão emitirá um parecer, opinando pelo arquivamento ou pela continuidade da denúncia. Em seguida, o assunto será novamente submetido ao plenário para uma nova votação, decidindo-se pelo prosseguimento ou arquivamento da denúncia”, disse.

O caso

O pedido de impeachment passou a ser considerado depois que o prefeito e seu vice foram alvos de uma operação da Polícia Federal e acabaram presos em flagrante por posse ilegal de arma de fogo, mas pagaram fiança e foram liberados.

A PF realizou a operação no dia 1º de fevereiro visando apurar desvio de recursos públicos no âmbito do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE), referente a um contrato celebrado no ano de 2022 no valor de R$ 2.203.260,64.

Conforme a PF, a investigação obteve elementos probatórios de loteamento (divisão) das rotas de transporte escolar entre agentes públicos, que estariam utilizando de influência com empresários para obter vantagens indevidas (propina), entre as quais, uma viagem à Dubai, nos Emirados Árabes. O beneficiados com o passeio internacional teriam sido o prefeito Heno, a secretária da Educação e outras pessoas ligadas à gestão municipal.

Na época, foram cumpridos 18 mandados de busca e apreensão, todos expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em razão do foro privilegiado do prefeito.

Conforme a PF, os indiciados poderão responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de organização criminosa, peculato, frustração do caráter competitivo de licitação, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e corrupção passiva, cujas penas somadas chegam a 62 anos de reclusão. A operação foi batizada de Rota Dubai.

Fonte: AF Noticias