Sintet protocola ação na Justiça para obrigar Estado a pagar retroativo da data-base de 2019 a 2022

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Tocantins (Sintet) ajuizou uma ação na Justiça contra o Governo do Estado visando o reconhecimento do direito dos servidores ao pagamento retroativo da data-base do período de 2019 a 2022.

Conforme o sindicato, a ação é fundamentada no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, que garante a revisão geral anual, bem como na Lei estadual nº 3.542/2013 e na Medida Provisória n° 08, de 28 de março de 2022.

Beneficiários da ação

Conforme o Sintet, a ação beneficia todos os servidores ativos e inativos do quadro da educação estadual, incluindo professores e demais funcionários de escolas. O sindicato questiona a justificativa dada pelo governo de que o Estado não teria capacidade financeira de pagar os valores cobrados.

Entendendo a data-base

A data-base dos servidores do Estado é estabelecida anualmente em 1º de maio, sendo um mecanismo de revisão salarial que visa preservar o poder de compra dos salários, ajustando os valores conforme as variações econômicas e a inflação do país. O não cumprimento integral dos índices de revisão nos últimos quatro anos, de acordo com o Sintet, motivou a ação judicial.

Impacto e significado da ação

Além de buscar uma reparação financeira, o Sintet disse que ação judicial representa um esforço contínuo do sindicato na luta pelos direitos e pelo respeito aos profissionais da educação. “É um reflexo do compromisso do sindicato na defesa e no reconhecimento dos interesses de seus membros”, frisou.

Convite aos profissionais da educação

O Sintet ainda convidou os profissionais da rede estadual de educação que ainda não fazem parte da ação a entrarem em contato com o sindicato. “É essencial que os interessados se juntem a esta iniciativa para assegurar que seus direitos sejam reconhecidos e que o pagamento retroativo seja efetivado. O sindicato está preparado para oferecer todo o apoio necessário nesse processo”, disse o presidente do Sintet, José Roque Santiago.

Fonte: AF Noticias