MPTO abre inquérito após denúncia sobre falta de transparência na Prefeitura de Bernardo Sayão
O Ministério Público do Estado (MPE-TO) instaurou um Inquérito Civil Público para investigar a falta de transparência e publicidade das portarias, decretos, leis e pagamentos de servidores no site da Prefeitura de Bernardo Sayão. A portaria de instauração foi publicada no Diário Oficial do órgão nesta terça-feira (5/3). O prefeito da cidade é Osório Antunes Filho.
O inquérito é conduzido pela 2ª Promotoria de Justiça de Colinas do Tocantins, e foi motivado por uma denúncia anônima recebida pela Ouvidoria do MPTO, apontando falhas na alimentação do sítio eletrônico da prefeitura. A denúncia indicava que determinados documentos não estavam disponíveis no site oficial, levantando suspeitas de falta de lisura no processo de publicação e de possíveis irregularidades.
A portaria do inquérito destaca que é dever do Ministério Público, como instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis. “A publicidade e a transparência desempenham um papel importante na prevenção de irregularidades e na fiscalização por parte da população e dos órgãos de controle, bem como que a falta de publicidade pode levantar suspeitas de favorecimento indevido ou falta de lisura no andamento dos processos públicos”, reforça a publicação.
Diante da persistência das irregularidades apontadas na denúncia, a 2ª Promotoria de Justiça de Colinas do Tocantins resolveu instaurar o Inquérito Civil Público para apurar a situação. Foram determinadas diversas providências no publicação. Você pode conferir a Portaria na íntegra a partir da página 31 clicando aqui.
Outro lado
A reportagem solicitou o posicionamento da Prefeitura de Bernardo Sayão sobre as questões levantadas e aguarda o retorno para inclusão das informações na matéria.
Fonte: AF Noticias
