TCE intima prefeituras e Câmaras de 26 municípios sobre gastos com praias e festas agropecuárias
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO) intimou, via ofício, as prefeitutas e Câmaras de Vereadores de 26 municípios para enviarem à Corte informações ou projetos referentes a eventos planejados para os meses de junho, julho e agosto deste ano.
O ofício é assinado pelo conselheiro Alberto Sevilha e foi publicado no Boletim Oficial do TCE-TO desta quinta-feira (2/5). O objetivo é fiscalizar a correta aplicação dos recursos públcios.
As informações devem ser enviadas até 20 de maio contendo dados sobre o impacto financeiro dos eventos; estudo de viabilidade; valores totais referentes às despesas; projeção, em números estatísticos, de geração de emprego/renda de forma direta e indireta; investimentos realizados em serviços essenciais; especificação da fonte de recurso utilizada para custear tais despesas; quaisquer outras informações que demonstrem a viabilidade financeira/econômica para a realização do evento.
O descumprimento da determinação pode motivar aplicação de multa por sonegação de informações, alerta o TCE.
Com base nos dados, o TCE irá avaliar se os gestores municipais estão garantindo os serviços básicos à população antes de promover festas e eventos.
Eventos nessa época do ano
No ofício, o Alberto Sevilha cita que, em sua maioria, os municípios tocantinenses têm o Fundo de Participação dos Municipais (FPM) como a principal fonte de receita e que os recursos públicos são finitos, por isso a importância da correta aplicação.
Também considera o fato de ser tradição no Tocantins a realização da temporada de praia entre os meses de junho, julho e agosto, além da promoção de eventos religiosos, festejos, celebrações de aniversário das cidades e exposições relacionadas à agropecuária.
“Considerando que parte destes eventos, quando não sua totalidade, contam com verba pública para colaboração ou execução integral, é salutar frisar aos gestores que, ainda que os mesmos promovam lazer à população, é necessário atentar-se à viabilidade efetiva, diante da capacidade financeira do município e das necessidades de ordem básica da população local, quais sejam saúde, segurança, educação e qualidade sanitária”, frisou o conselheiro.
Outro detalhe citado é que vários municípios do Tocantins não têm alcançado os índices mínimos de investimentos obrigatórios em saúde e educação, deixando a população desassistida de serviços básicos essenciais.
Lista de municípios intimados
- Abreulândia
- Araguacema
- Bom Jesus do Tocantins
- Caseara
- Centenário
- Colméia
- Divinópolis do Tocantins
- Dois Irmãos do Tocantins
- Goianorte
- Guaraí
- Itacajá
- Itapiratins
- Lizarda
- Marianópolis do Tocantins
- Miranorte
- Novo Acordo
- Pedro Afonso
- Recursolândia
- Rio dos Bois
- Rio Sono
- Santa Maria do Tocantins
- São Félix do Tocantins
- Tabocão
- Tocantínia
- Tupirama
- Tupiratins
O ofício pode ser encontrado aqui.
Fonte: AF Noticias
