Governo aceita reduzir tarifas de energia: César Halum comemora

O governo Dilma Rousseff está disposto a baixar o preço da energia, abrindo mão de parte dos tributos federais que incidem sobre a conta, mas quer dividir com os Estados o prejuízo.

O Ministério da Fazenda escolheu a fórmula e o foro para tentar resolver o problema, em um sinal da preocupação do Palácio do Planalto com o preço das tarifas e com a pressão de parlamentares, consumidores e da indústria, que se queixa de perda de competitividade.

Quem esta comemorando literalmente esta decisão do Governo, é o presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica e Combustíveis, deputado federal César Halum (PSD/TO). A Frente suprapartidária criada por Halum, vem trabalhando incessantemente pela redução das tarifas de energia elétrica no País. Atuando com mais de 240 deputados federais, o grupo visitou diversos ministros, entidades de classe, órgãos reguladores e a partir desta quinta-feira inicia uma corrida com audiências em todos os Estados brasileiros, passando primeiramente em Manaus e sexta-feira em Boa Vista.

– “O orgulho e felicidade esta estampado não só no meu rosto, mas no de todos que fazem parte desta Frente de trabalho: os brasileiros consumidores de energia. Quando vemos o resultado de nosso trabalho sendo extremamente positivo, é pura alegria”, disse César Halum, afirmando que algumas indústrias estão “emparedando” o governo para forçar um corte nas tarifas de energia.

Uma delas é a Alcoa, que controla o consórcio Alumar em São Luís e ameaça fechar suas portas no Maranhão, queixando-se do “elevadíssimo” custo da energia elétrica produzida no Brasil. O presidente mundial do Grupo Alcoa, Klaus Kleinfeld, já disse que a unidade de Poços de Caldas (MG) e uma linha da Alumar, em São Luís, estão em risco.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, planeja apresentar e discutir a proposta da União numa reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). O colegiado, presidido pelo secretário executivo do ministério, Nelson Barbosa, reúne todos os secretários de Fazenda, e é o foro ideal para uma decisão conjunta do governo federal com os Estados.

Mantega dirá que o governo federal topa diminuir a parcela de PIS/Cofins sobre as tarifas, desde que a medida seja acompanhada de uma contrapartida dos Estados. Os governadores terão de reduzir o ICMS que encarece a conta de energia elétrica.

Nessa perspectiva, o PLs 3172/2012 e 3173/2012 de autoria de César Halum prevê mudanças no cálculo do PIS/Pasep e Cofins sobre as receitas da prestação de serviços de energia elétrica e sugere o fim da Reserva Global de Reversão e da Conta de Desenvolvimento Energético.

O parlamentar tocantinense disse que o objetivo das audiências nos Estados é tratar sobre a parcela do ICMS que tem mais peso nas contas de energia, em torno de 18%, em média. Embora, o deputado garante que alguns Estados chegam a cobrar mais de 30% de ICMS sobre a tarifa. Já o PIS/Cofins representa em torno de 9,25% da conta paga pelo consumidor.

-“Não vou me cansar enquanto tudo isso não refletir na conta de luz do contribuinte do Brasil e em especial do meu Tocantins. Energia é fundamental e um preço justo é obrigação. Estamos no caminho certo, acreditem”, enfatizou Halum.

Na opinião de César Halum o governo enfrentará resistência por parte do governo dos Estados, que não aceitaram reduzir as parcelas de ICMS incidentes na conta de luz – “O Planalto continua sob pressão e quer avançar, mesmo sabendo de antemão que a conversa com os Estados não será fácil. O problema é o tamanho da fatia do ICMS na arrecadação de alguns Estados. Se o governo federal já tem a consciência de que se faz necessária à redução, a negociação com os Estados será mais fácil. O governo reduz o ICMS, mas vai ganhar no aumento de consumo e na geração de novos empregos, fortalecendo nossa economia. Utilizarei as audiências nas capitais para conversar com os governadores do Brasil. Continuemos nossa luta, pois ela não será em vão”, concluiu Halum. (Fonte: Da assessoia dep. César Halum)