Polícia Federal investiga prejuízo de R$ 74 milhões ao PreviPalmas e cumpre 27 mandados judiciais

A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira (24/5) a Operação Moiras, com o objetivo de esclarecer possíveis crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, gestão fraudulenta, peculato e lavagem de dinheiro possivelmente praticados em prejuízo do Instituto de Previdência Social do Município de Palmas (PREVIPALMAS).

Policiais federais cumprem 27 mandados de busca e apreensão nas cidades de Palmas (TO), Araguaína (TO), Paraíso do Tocantins (TO), Monte do Carmo (TO), São Paulo (SP), Piracicaba (SP), Rio de Janeiro (RJ), Petrópolis (RJ), João Pessoa (PB), Oiapoque (AP) e Santo Antônio de Goiás (GO). Os mandados cumpridos foram expedidos pela 4ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Tocantins.

O Inquérito Policial apura, entre outros fatos, suspeitas de direcionamento e conluio entre empresários, servidores públicos e agentes políticos para que o PreviPalmas aplicasse R$ 50 milhões em fundos que não possuem liquidez (“fundos podres”), o que ocasionou um potencial prejuízo de R$ 74.433.036,70 (setenta e quatro milhões quatrocentos e trinta e três mil e trinta e seis reais e setenta centavos).

A investigação tem por objeto identificar todas as pessoas que participaram das supostas ações criminosas, colher elementos probatórios suficientes para a comprovação dos fatos e a recuperação dos recursos supostamente desviados.

Dessa forma, nesta etapa da investigação a Polícia Federal também objetiva cumprir determinação da Justiça Federal consistente no sequestro de bens dos envolvidos, até o valor de R$ 74,4 milhões.

Acaso sejam obtidas provas suficientes, os suspeitos poderão ser indiciados pela Polícia Federal e responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, gestão fraudulenta, peculato e lavagem de dinheiro, com penas que somadas podem chegar a 46 anos de reclusão. Além disso, acaso comprovados os fatos, o Poder Judiciário poderá decretar a perda de bens e valores suficientes para a reparação dos danos decorrentes das infrações penais.

Nome da operação

MOIRAS, na mitologia grega, eram três irmãs que determinavam os destinos dos deuses e seres humanos. A escolhe do nome “Operação Moiras” remete às suspeitas de ingerência por parte dos envolvidos (empresários, agentes públicos e agentes políticos) sobre o futuro dos beneficiários do PREVIPALMAS, pois, há indícios de que teriam se apropriado de R$ 50 milhões das reservas do órgão, colocando em risco a previdência social dos servidores públicos do município de Palmas (TO).

Nota da Prefeitura de Palmas

A Operação Moiras, da Polícia Federal, deflagrada nesta sexta-feira, 24, investiga investimentos irregulares realizados em 2017.

Na atual gestão, que teve início em 3 de abril de 2018, foi determinado o ajuizamento de ações, via Procuradoria Geral do Município, para declarar nulas as aplicações e obter a restituição dos valores.

O Previpalmas realizou auditoria sobre as aplicações para identificar possíveis falhas e responsáveis pelos processos de aplicação. O relatório dessa auditoria foi encaminhado aos órgãos de controle, inclusive para a Polícia Federal.

A Prefeitura de Palmas adotou todas as providências para identificar as falhas nos processos de investimentos e a restituição dos valores aplicados para garantir os direitos dos servidores públicos.

O Previpalmas e a Prefeitura de Palmas estão à disposição das autoridades para colaborar com as investigações, sendo, ao lado dos servidores públicos municipais, os principais interessados nas apurações e na obtenção da restituição dos valores.

Nota Carlos Amastha

Sobre o ocorrido hoje, é fundamental esclarecer que Carlos Amastha não tem, nem nunca teve, qualquer envolvimento ou ligação com os atos ocorridos no Previpalmas. Todos os documentos que foram juntados ao processo apenas comprovarão de maneira cristalina que Amastha não tem qualquer envolvimento com o fato.

Importante destacar que o que houve hoje foi um ato absolutamente abusivo e injustificado aos olhos da Lei. Isso será plenamente provado ao longo das investigações. 

O que fica evidente é uma ação política orquestrada, envolvendo injustamente o nome de Amastha, numa investigação da qual não tem envolvimento algum. E isso se dá justamente num período eleitoral, na tentativa brutal de manchar sua imagem como pré-candidato a Prefeito de Palmas.  

Os fatos discutidos já foram objeto de uma CPI na Câmara Municipal de Palmas, proposta pelo próprio Amastha enquanto prefeito da Capital, de uma investigação dentro da Prefeitura Municipal com auditoria das contas do instituto e de análise minuciosa feita pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) nas contas do Previpalmas e em todas essas investigações, ficou absolutamente claro que NÃO HOUVE qualquer envolvimento de Amastha. 

Há mais de 6 anos, Amastha não ocupa cargo público algum. Todos os seus recursos são resultado do suor do seu trabalho digno na iniciativa privada, como é de conhecimento irrestrito da sociedade, o que torna a ação de hoje ainda mais injustificada e arbitrária, tal como será provado ao longo das investigações.