Ex-deputado é solto, mas terá que fazer tratamento psiquiátrico, psicológico e contra alcoolismo

O primeiro tenente da Polícia Militar e ex-deputado estadual Manoel Aragão da Silva, conhecido como Sargento Aragão, teve a liberdade provisória concedida nesta quarta-feira, (24/7), por determinação do juiz José Ribamar Mendes Júnior, da Vara da Justiça Militar. O magistrado autorizou a soltura, mas com uma série de condições.

O acusado foi denunciado por ameaça (duas vezes), resistência, desacato e desafio para duelo, todos crimes previstos no Código Penal Militar, supostamente cometidos diante de representante da Corregedoria da Polícia Militar, na noite de 27 de maio, deste ano, em um bar na capital.

No processo, ele é acusado de ter feito menção de sacar a arma para a dona de um bar após discussão por causa de cerveja quente. Em seguida, quando foi abordado em outro estabelecimento comercial, teria desacatado um subtenente, um major da Corregedoria da PM e tentado agredir outro subtenente que estava no grupo de militares que tentavam prendê-lo.

Para ganhar liberdade Manoel Aragão terá que fazer acompanhamento psiquiátrico e psicológico e teve a posse da arma de fogo suspensa, entre outras medidas. Como:

• Comparecimento mensal ao juízo da Vara da Justiça Militar;
• Proibição de ausentar-se da Comarca sem prévia autorização deste juízo;
• Fazer acompanhamento psiquiátrico e psicológico, e ser submetido a programa de tratamento contra dependência de álcool, devendo comprovar mensalmente nos autos as consultas realizadas e a participação no programa;
• Proibição de ingestão de bebidas alcoólicas ou drogas ilícitas;
• Proibição de frequentar bares, boates, clubes ou festas onde ocorra o consumo e comércio de bebidas alcoólicas;
• Suspensão do porte e posse da arma de fogo, devendo as armas que estiverem registradas em nome do acusado ficarem sob a custodia da Polícia Militar do Tocantins, até que o acusado seja submetido à nova avaliação pela Junta Médica Militar, para que se manifeste novamente sobre o estado do militar e a possibilidade de voltar a utilizar armas de fogo.

A defesa do sargento alegava que ele estava preso injustamente. A liberação aconteceu à tarde.

“O Juiz José Ribamar Mendes Junior concedeu nessa quarta-feira, às 16h30min, a liberdade ao Tenente Manoel Aragão da Silva. O advogado Maurício Ughini, do escritório DFMU – D’avila, Flores, Marinho e Ughini Advocacia, declarou que após a realização de duas audiências de instrução, com a oitiva das testemunhas de acusação e da defesa, os fatos foram melhores esclarecidos. Entendemos que estava privado de liberdade injustamente e, duas semanas após assumir o processo, esclarecemos os fatos, demonstramos seus bons antecedentes, além do excelente trabalho que ele desempenhou na Polícia Militar do Tocantins. O Tenente Aragão sempre atuou com honra e dedicação e acreditamos que é justo responder ao processo em liberdade, preservando sua dignidade e direitos.”

 

Fonte AF Noticias.