Desembargador afastado do TJTO quebra o silêncio: ‘sou até agora a maior vítima dessa trama’

Em nota enviada à imprensa, nesta segunda-feira (26/8), o desembargador afastado do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO), Helvécio Brito de Maia Neto, quebrou o silêncio sobre a operação da Polícia Federal (PF) que o afastou do cargo pelo prazo de 1 ano por suspeita de integrar um esquema de venda de sentenças.

O desembargador disse que, ao longo de 35 anos de magistratura, sempre pautou suas ações na ética, na transparência e no respeito às leis. E, segundo ele, o que conseguiu nesse período foi pouco mais que um apartamento, onde mora atualmente, e um veículo de uso próprio.

Sobre a operação, Helvécio afirmou que “até o presente momento, não tenho ciência sobre a razão pela qual fui afastado das minhas funções. Não posso sequer oferecer uma defesa, porque a defesa pressupõe uma acusação com fatos, e esta, se existe, não apareceu às luzes do processo nem da investigação”.

Helvécio disse que o que mais lhe fere é o envolvimento do seu filho, que se encontra detido sem audiência de custódia e sem saber qual é a acusação. “Sou até agora a maior vítima dessa trama, atingido brutalmente pela prisão de meu filho, enquanto sigo condenado ao silêncio, com a imprensa sabendo mais do que eu, que deveria ser o primeiro a saber”, diz a nota do desembargador.

“Apesar de estar abatido por essa violência sem precedentes, aguardo confiante que o tempo, senhor de todas as angústias e pai da verdade, trará à tona a justiça que sempre guiei em minha trajetória”, acrescenta a nota.

A Operação Máximus foi autorizada pelo ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O filho do desembargador, advogado Thales André Pereira Maia, foi preso por suspeita de atuar como negociador na venda de sentenças em nome do pai.

Outros desembargadores investigados

Também são investigados os desembargadores Etelvina Maria Sampaio Felipe, presidente do TJTO; João Rigo Guimarães, presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-TO); Angela Issa Haonat, diretora adjunta da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat) e Ângela Prudente, vice-presidente do TJTO e esposa do vice-governador Laurez Moreira (PDT).

Confira a nota na íntegra.

Nota Oficial do Desembargador Helvécio Brito de Maia Neto

“Como já foi amplamente divulgado na imprensa em geral, na última sexta-feira, fui submetido a medidas judiciais que constituem uma violência real e jurídica. 

Após 35 anos de exercício na magistratura, sempre pautei minhas ações na ética, na transparência e no respeito às leis. Ao longo desses anos, tudo o que consegui foi pouco mais que um apartamento, onde moro atualmente, e um veículo de uso próprio. A operação que me surpreendeu, entretanto, não tinge nada material, mas viola aquilo que há de mais valioso para qualquer ser humano: a paz de espírito.

É com profunda tristeza que enfrento este momento, mas com a mesma serenidade e confiança de que a verdade prevalecerá. Reafirmo meu compromisso com a verdade e estou à disposição das autoridades competentes para colaborar integralmente com as investigações. Confio na Justiça e na imparcialidade dos nossos sistemas legais, certos de que, ao final, todos os fatos serão devidamente esclarecidos.

Até o presente momento, não tenho ciência sobre a razão pela qual fui afastado das minhas funções. Não posso sequer oferecer uma defesa, porque a defesa pressupõe uma acusação com fatos, e esta, se existe, não apareceu às luzes do processo nem da investigação. Aguardamos com expectativa o andamento do processo para que possa, de maneira plena, exercer meu direito à defesa e esclarecer qualquer dúvida que porventura tenha surgido. Estudiosos já disseram que o homem é “um ser que fala”. Eu, no entanto, não tenho o que falar!

O que mais me fere é o envolvimento do meu filho, que se encontra detido sem audiência de custódia e sem que se saiba qual é o libelo do acusador ou os fatos do inquisidor. Sou até agora a maior vítima dessa trama, atingido brutalmente pela prisão de meu filho, enquanto sigo condenado ao silêncio, com a imprensa sabendo mais do que eu, que deveria ser o primeiro a saber.

Já foi dito por um conhecido jurista italiano que “a democracia é o poder em público”. É da essência do poder ditatorial ocultar-se. Ou já não vivemos numa democracia, ou algo de estranho existe no reino da Dinamarca. Apesar de estar abatido por essa violência sem precedentes, aguardo confiante que o tempo, senhor de todas as angústias e pai da verdade, trará à tona a justiça que sempre guiei em minha trajetória.

Tenho plena confiança de que, com a verdade à tona, minha história de dedicação ao serviço público será devidamente respeitada e reconhecida. Agradeço, de coração, às manifestações de apoio e solidariedade que tenho recebido de amigos, colegas e cidadãos que conhecem minha integridade. Este é um momento difícil, mas estou firme e sereno, certo de que a verdade prevalecerá, reafirmando meu compromisso com a honestidade e a retidão que sempre guiaram minhas ações.”