Alvos da PF, presidente e vice do TJTO se dizem inocentes e pedem inspeção do CNJ na Corte

Após a deflagração da Operação Máximus realizada pela Polícia Federal, o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) disse que adotou uma série de medidas administrativas ao longo da semana, como afastamento e remoção de magistrados, além da exoneração de servidores.

A operação foi autorizada pelo ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para desarticular um suposto esquema de venda de sentenças, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Entre os alvos estão cinco desembargadores, incluindo a presidente e vice do TJTO, além de vários juízes e dezenas de advogados e membros do primeiro escalão do Governo do Estado.

A medida mais recente adotada pelo TJTO foi a solicitação enviada à Corregedoria Nacional de Justiça, nesta sexta-feira (30/8), para uma inspeção extraordinária por parte do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Judiciário tocantinense, sobre os fatos relacionados à investigação.

O pedido é assinado pela presidente do TJTO, Etelvina Maria Sampaio Felipe, e a vice-presidente, desembargadora Ângela Maria Ribeiro Prudente, ambas investigadas pela PF. Elas se dizem inocentes.

Remoção e exoneração

Um assessor jurídico foi exonerado do cargo e um juiz removido da vara que atuava em Palmas após a operação da Polícia Federal. As mudanças foram publicadas no Diário de Justiça Eletrônico, nesta semana.

O juiz removido é Océlio Nobre da Silva, que estava na 1ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Públicos de Palmas, desde 2023. A publicação não fala para onde ele será remanejado.

O assessor jurídico exonerado é Éder Ferreira da Silva, que atuava no gabinete do juiz José Maria Lima, afastado do cargo por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ambos estão sendo investigados pela PF por suspeita de envolvimento no suposto esquema de venda de decisões judiciais.

Favorecimento de empresa em troca de vantagens

A exoneração de Éder Ferreira da Silva foi publicada no Diário da Justiça de quarta-feira (28). Ele estava lotado na 2ª Vara Cível da Comarca de Palmas.

Conforme a decisão do STJ, o assessor teria atuado em conjunto com o juiz José Maria, quando o magistrado era da 2ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Públicos.

Eles supostamente favoreceram uma empresa em processos fundiários e, em troca, conseguiram vantagens indevidas como, por exemplo, viagens internacionais para Amsterdã (Países Baixos) e Madri (Espanha).

Para chegar até ele, a Polícia Federal conseguiu a quebra de sigilo bancário, que deu acesso registros de viagens e depósitos em contas no exterior.

Também estariam envolvidos nessa suposto esquema o filho do desembargador afastado Helvécio Maia, Thales André Pereira Maia, e o advogado Thiago Sulino de Castro, presos quando a operação foi realizada no dia 23 de agosto.

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-TO), João Rigo Guimarães, também figura entre os investigados.

Suposto favorecimento em regularização fundiária

O juiz Océlio Nobre, segundo a decisão do STJ, teria envolvimento no favorecimento de decisões para regularização de terras e supostamente foi nomeado como coordenador do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária para facilitar os interesse da organização criminosa.

O magistrado, outros juízes e agentes públicos teriam sido apontados como integrantes de um esquema que agia mediante o interesse em áreas específicas, cometendo “infrações penais de corrupção, exploração de prestígio, prevaricação, entre outros crimes“, descreve a decisão do STJ.