Juíza revoga liminar e extingue processo que obrigava prefeito a apagar posts de redes sociais

A juíza Luciana Costa Aglantzakis, da 33ª Zona Eleitoral de Itacajá, revogou a liminar que obrigava o prefeito de Centenário, Focílides Carvalho Silva, a remover todas as propaganda eleitorais de perfis e páginas não informadas previamente à Justiça Eleitoral. A nova decisão foi proferida nesta quarta-feira, 4 de setembro de 2024.

Focílides é candidato à reeleição e foi alvo de representação de um partido da coligação adversária, o União Brasil.

Contudo, a Justiça Eleitoral reconheceu a ilegitimidade ativa do partido União Brasil, enquanto Órgão Provisório Municipal, para ajuizar a representação de forma isolada, uma vez que este integra uma coligação com o Partido Social Democrático (PSD).

Conforme previsto no artigo 6º, §1º, da Lei 9.504/97, os partidos coligados devem atuar de forma unificada, sendo ilegítima qualquer ação judicial proposta de forma individual por um dos partidos integrantes da coligação.

Com base nessa decisão, a liminar anteriormente concedida, que obrigava a retirada das propagandas eleitorais veiculadas em perfis não cadastrados, foi devidamente revogada. A Justiça Eleitoral determinou, ainda, a extinção do processo sem resolução de mérito, de acordo com o art. 485, VI, do Código de Processo Civil.

Por fim, a coligação do atual prefeito, denominada “Centenário no Rumo Certo”, afirmou que tem compromisso com a integridade e transparência no processo eleitoral, primando sempre pela realização de uma campanha baseada na estrita observância das normas eleitorais vigentes.

“Com os efeitos da recente decisão judicial, confirmamos que todas as propagandas eleitorais veiculadas são plenamente regulares e que os perfis nas redes sociais foram devidamente informados à Justiça Eleitoral. Acreditamos firmemente que as eleições devem ser vencidas pela vontade soberana do povo e não por filigranas jurídicas que possam obstruir a livre manifestação dos eleitores”, afirmou o jurídico do prefeito, em nova enviada ao AF Notícias.