Justiça derruba propaganda de Jorge Frederico por causa de inverdades sobre creches e IPTU

A Justiça Eleitoral determinou que o deputado estadual e candidato a prefeito de Araguaína, Jorge Frederico (Republicanos), suspenda de imediato as propagandas eleitorais de bloco com uma séria de informações falsas e descontextualizadas na televisão e no rádio contra o prefeito e candidato à reeleição, Wagner Rodrigues (União Brasil).

As propagandas de Jorge Frederico afirma que “eles acabaram com as creches de tempo integral” e bloquearam contas bancárias de aposentados por causa do IPTU. Para Wagner, são informações falsas.

Na sua decisão, o próprio juiz eleitoral Deusamar Alves Bezerra afirma que o programa de Jorge Frederico traz “informações descontextualizadas quanto ao fechamento de creches em tempo integral e quanto à cobrança de IPTU, mediante processo de execução fiscal, ao destacar caso de bloqueio de valores em conta (bancária) de aposentados”.

“Conquanto resguarde-se o direito à liberdade de expressão e ao exercício da livre manifestação dos atores da disputa eleitoral, há plausibilidade jurídica no pedido, pois, com relação à veiculação da propaganda eleitoral impugnada, na parte que trata do fechamento de creches de tempo integral e da cobrança de IPTU, mediante bloqueio de contas de aposentados, pretende, atribuir tais fatos ao candidato da coligação representante, o que evidencia propaganda eleitoral negativa, a partir da descontextualização factual, o que não se pode tolerar, para que a decisão do eleitor sobre em quem votar não esteja viciada pela disseminação de informações desconexas com a realidade dos fatos, pela atribuição a esses de nova roupagem, nova percepção, sendo o produto final da manipulação factual, inverdades. Inverdades que têm o condão de desequilibrar a disputa eleitoral, pelo potencial prejuízo que podem causar à imagem e do candidato da coligação representante, que conceitua, ao final e ao cabo, no âmbito da lógica argumentativa proferida, como alguém que não que não sente as dores do povo, quando trata do fechamento de creches de tempo integral; e, como alguém desumano, quando reporta a bloqueio de conta (bancária) de aposentados, por IPTU”, frisou o magistrado.

A decisão foi expedida na noite desta terça-feira (24/09).

Confira a decisão na íntegra aqui.