Justiça Federal suspende concurso do IFTO com 52 vagas para professor e técnico administrativo

O juiz federal Adelmar Aires Pimenta da Silva suspendeu o concurso do Instituto Federal do Tocantins (IFTO) para o cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) em decisão proferida nesta quarta-feira (9).

A primeira fase do certame, realizada no dia 22 de setembro, em Palmas, consistiu em uma prova dissertativa de caráter classificatório e eliminatório.

Após retificações, o certame passou a ofertar 52 vagas, sendo 35 para o cargo de Professor da Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (Professor EBTT) e 17 para cargos da Carreira de Técnicos Administrativos em Educação (TAEs). Os salários iniciais podem chegar a R$ 10.481,64.

Alegações de irregularidades

O processo, movido por um dos candidatos, alega a ausência de disponibilidade da matriz de correção das provas dissertativas (espelho de correção), o que impede aos participantes de conhecerem os critérios utilizados pela banca examinadora. Tal situação inviabiliza o direito de interpor recurso ou de buscar o Poder Judiciário para contestar possíveis ilegalidades.

Além disso, segundo a decisão judicial, outra irregularidade apontada foi o curto prazo (de apenas 16 horas) concedido para a interposição de recursos, o que viola os princípios do contraditório e da ampla defesa.

Decisão judicial

O magistrado determinou que o IFTO apresente o espelho de correção e reabra o prazo para a interposição de recursos administrativos, especificamente para o candidato em questão. O concurso ficará suspenso até o cumprimento dessas determinações.

Todas as informações sobre o concurso estão aqui.