Conclusão dos hospitais de Araguaína e Gurupi, ponte e 15 mil cirurgias são prioridades em 2025

Os deputados aprovaram na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) nesta quarta-feira, 6, o projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o ano fiscal de 2025. A peça, aprovada por unanimidade, prevê um aumento de 19,86% em receitas em relação à 2024, o que representa R$ 17,4 bilhões no orçamento do próximo ano.

Para o presidente da Casa, deputado Amélio Cayres (Republicanos), o aumento estipulado pela lei para o exercício de 2025, justifica-se pela necessidade de garantir a manutenção do crescimento do Estado. “É resultado do crescimento econômico do Tocantins, controle da inflação e da nossa realidade fiscal”, esclarece.

Do total de 188 emendas modificativas ao projeto, apresentadas pelos deputados estaduais, 99 receberam parecer favorável do relator, deputado Olyntho Neto (Republicanos). “Apenas três emendas de relatoria foram encaminhadas para correção de técnica legislativa”, pontua.

Segundo o relator, as emendas abrangem áreas prioritárias, como Educação, Saúde, Segurança e Assistência Social, com proposta para garantir políticas públicas eficazes na manutenção do bem-estar social. Contemplam também obras de infraestrutura, como pavimentação asfáltica, e implementação de projetos nas áreas do Esporte, Turismo e Cultura, dentre outras.

Prioridades

As obras prioritárias previstas na lei são a conclusão dos hospitais gerais de Araguaína e Gurupi; a duplicação da ponte Governador José Wilson Siqueira Campos, na TO-080, entre Palmas e Luzimangues; a realização de 15 mil cirurgias eletivas; a regularização fundiária de 80 mil hectares e a implantação de mais três unidades do PronTO.

CNH Social e malha viária

Olyntho também fez constar na LDO 2025 como ação prioritária a realização, pelo Governo do Estado, de um programa de incentivo à habilitação de condutores. “A gente sabe que muita gente não consegue tirar a Carteira Nacional de Habilitação porque não tem condições financeiras para arcar com os custos. Pensando nestas pessoas que, muitas vezes, não conseguem um emprego porque não são habilitadas, que sugeri a inclusão na Lei de Diretrizes Orçamentárias do “CNH Social”, um programa que irá conceder acesso gratuito ao processo de habilitação de veículos automotores a tocantinenses em situação de vulnerabilidade social”, enfatizou.

O parlamentar também incorporou à norma, a pavimentação asfáltica da TO-423, entre a cidade de Araguaína e o povoado Mato Verde, em Babaçulândia; a implantação de duas rotatórias no trecho urbano da TO-222 (avenida Filadélfia), em Araguaína; e a implantação de redutores de velocidade (quebra-molas) na TO-010, em Taguatinga. “São obras que buscam melhorar a trafegabilidade em nossas rodovias estaduais, garantindo um trânsito mais seguro e contribuindo para o desenvolvimento econômico e social do Tocantins”, frisou.

Outras emendas

Na área da saúde, Olyntho incluiu na LDO 2025 a reforma do Hospital Regional de Guaraí (HRG); a construção de Centros de Assistência Especializada em Saúde da Mulher, em Araguaína e Pedro Afonso; e a aquisição de aparelhos de ultrassom e tomografia para o Hospital Regional de Xambioá (HRX). Outra emenda de destaque é a que estabelece a implantação de hospitais públicos veterinários em Palmas, Araguaína e Gurupi.

Na educação, o deputado inseriu na lei orçamentária a instalação de um Câmpus da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins), em Araguaína; a reforma das casas dos estudantes; a revitalização de uma escola, em Aragominas; e a implantação de um colégio militar em Lagoa da Confusão. Na segurança, a abertura de uma uma unidade do Corpo de Bombeiros, em Lagoa da Confusão. No esporte, a revitalização do Ginásio Poliesportivo Ademar Amorim, em Pedro Afonso. Por fim, na área do transporte, Olyntho acrescentou ao texto da LDO a regularização, ampliação e reaparelhamento dos aeroportos e aeródromos de interesse regional.

Próximo passo

Após aprovação do Plenário da Casa, a proposta segue para sanção do governador Wanderlei Barbosa (Republicanos). A Lei de Diretrizes Orçamentárias norteará a construção de outra norma, a Lei Orçamentária Anual (LOA), que deve ser protocolada pelo Executivo na Assembleia até o dia 15 de novembro.