Denúncia aponta servidores do quadro geral em desvio de função no Naturatins; CGE notifica

Dezenas de servidores do Quadro Geral do Estado estariam em desvio de função e com lotação irregular no Instituto de Natureza do Tocantins (Naturatins), desempenhando atividades inerentes à fiscalização desempenhada pelo órgão.

Conforme denúncia feita na Controladoria Geral do Estado (CGE), esses servidores do quadro geral estão exercendo funções específicas e típicas dos cargos de Inspetor de Recursos Naturais, Fiscal Ambiental e Guarda Parque, funções estas que exigem provimento por meio de concurso público.

O Naturatins conta com 15 unidades regionais distribuídas de norte a sul do Estado. E o problema estaria ocorrendo em todas elas.

Já houve uma solicitação de devolução dos servidores ao quadro geral, feita em junho de 2019. Contudo, o Naturatins não cumpriu a determinação, já que em 2024, os 36 servidores ainda continuam a exercer funções inerentes aos cargos de Inspetor de Recursos Naturais, Fiscal Ambiental e Guarda Parque, para os quais se exige concurso público específico para sua atuação.

A atuação irregular dos servidores ainda gera o recebimento do adicional por Desempenho de Atividades Ambientais, instituído pela Lei 3.889/2022, benefício que é exclusivo aos servidores profissionais de Análise, Inspeção e Fiscalização Ambiental.

A denúncia cita que um dos servidores do quadro geral, mesmo trabalhando em desvio de função, conseguiu judicialmente o direito ao recebimento deste adicional, correndo o risco de que outros servidores em situação similar, que exercem o cargo de forma irregular, busquem judicialmente o benefício, gerando uma sobrecarga na folha de pagamento e acarretando o corte ou diminuição do benefício, visto que a verba é limitada.

A Controladoria-Geral do Estado solicitou que o Naturatins averigue a situação. Cada diretoria deverá fazer o levantamento de todos os servidores concursados e sem cargos de chefia, gratificação ou função de confiança que exerçam atividades análogas dos inspetores, guardas parques ou fiscais.

Caso se confirme a denúncia, que o Naturatins adote as medidas corretivas e assegure o imediato retorno dos servidores do quadro geral às suas funções de origem. O órgão ainda deve implementar medidas para evitar outras práticas irregulares.