OAB Tocantins aciona órgãos do Judiciário e cobra agilidade na expedição de alvarás e RPVs

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins (OAB/TO) solicitou, via ofício, medidas para acelerar a expedição de alvarás judiciais e Requisições de Pequeno Valor (RPVs).

O ofício foi enviado à presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe; aos Fóruns de Gurupi e Araguaína, bem como ao Tribunal Regional do Trabalho e ao Tribunal Regional Federal.

O documento, assinado pela presidente em exercício da OAB/TO, Priscila Madruga Ribeiro Gonçalves, destaca a importância dessa celeridade para garantir a efetivação dos direitos dos jurisdicionados e dos advogados.

Relevância social e jurídica

No ofício, a OAB/TO reforça o papel essencial dos advogados na administração da Justiça, conforme reconhecido pela Constituição Federal. Os honorários advocatícios, considerados de natureza alimentar pelo Código de Processo Civil, também são destacados como fundamentais para a subsistência dos profissionais.

“A expedição dos alvarás não é apenas uma questão burocrática, mas sim a concretização do direito das partes, assegurando o pagamento de valores já reconhecidos judicialmente”, afirmou Priscila Madruga.

Propostas de ação

Para solucionar a questão, a OAB/TO propõe a realização de mutirões e forças-tarefas nos fóruns do estado com o objetivo de agilizar os processos de pagamento até o final do ano. A entidade se colocou à disposição para colaborar com o TJTO na execução dessas iniciativas, destacando experiências bem-sucedidas em parcerias anteriores entre a OAB e o Judiciário.

“A celeridade na expedição dos alvarás é fundamental para garantir a tutela jurisdicional e minimizar as dificuldades enfrentadas tanto pelos advogados quanto pelos cidadãos que aguardam esses pagamentos”, ressaltou Madruga.

Colaboração e diálogo 

A OAB/TO reafirmou seu compromisso com a defesa das prerrogativas da advocacia e a busca por uma Justiça mais eficiente. O ofício finaliza expressando confiança nos esforços do TJTO e destacando a importância do diálogo e da cooperação entre as instituições para alcançar resultados positivos.

A iniciativa reforça o papel da OAB como defensora dos direitos e interesses da classe advocatícia e dos cidadãos tocantinenses, promovendo uma atuação conjunta em prol da eficiência e do acesso à Justiça.