Prefeitura propõe mais descontos e isenções no IPTU 2025, mas vereadores fazem ‘emenda jabuti’

A Prefeitura de Araguaína propôs novas regras para pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) que passarão a valer a partir de 2025. O projeto de lei, já enviado para votação na Câmara de Vereadores, pretende simplificar os critérios e aumentar os descontos, garantindo que mais pessoas consigam reduções no valor a ser pago, além de possibilitar que um maior número de contribuintes possa se enquadrar nas regras de isenção.

Uma das principais mudanças é em relação ao parcelamento, que poderá ser realizado com o desconto total até o último dia de prazo.

A partir de agora, o abatimento de 30% será concedido a todo o contribuinte que possui imóvel edificado e que fizer o pagamento do IPTU até o dia 30 de março. Lotes sem edificação recebem um desconto maior, de 35%. Nos dois casos, o imposto pode ser parcelado em até 10 vezes com o desconto. Quem optar pelo pagamento a vista, recebe mais 10% de desconto, podendo alcançar 40% ou 45% de redução no valor total.

Segundo o projeto, as mudanças têm o objetivo de beneficiar o contribuinte que mantém o pagamento dos impostos em dia, pois é por meio da arrecadação que os benefícios públicos podem ser levados para todas as regiões da cidade. Com as novas regras, mais pessoas serão beneficiadas com o desconto máximo, pois a porcentagem de desconto deixará de ser reduzida conforme o número de parcelas.

Emenda Jabuti 

Porém, na comissão de avaliação do projeto do IPTU, os vereadores de Araguaína decidiram incluir uma nova opção de isenção do imposto para os imóveis de associações e entidades de classe. O pedido teria partido da ACIARA (Associação Comercial e Industrial de Araguaína), que planeja leiloar o atual prédio, localizado na Avenida Filadélfia, e construir uma nova sede. Contudo, se a proposta passar, abre-se um precedente para que outras entidades solicitem a isenção. Segundo um levantamento do portal, isso significaria uma perda de mais de R$ 500 mil para os cofres municipais todos os anos.

Mais cidadãos com direito a isenções

O Município também ampliou o grupo de contribuintes que tem direito a isenção total do IPTU e Taxa de Lixo. A partir de 2025, estarão isentos do pagamento do imposto as pessoas que possuírem um único imóvel na cidade com valor venal de até R$ 50 mil.

Também podem solicitar a isenção os contribuintes inscritos no Cadastro Único do Governo Federal, com renda familiar igual ou inferior a três salários-mínimos mensais, que possuam imóvel único em Araguaína, com área de até 150 metros quadrados, utilizando exclusivamente para fins residenciais.

Serão contemplados ainda imóveis acima de 150 metros, desde que a edificação seja antiga com padrão construtivo baixo e com apresentação de laudo de situação de risco do imóvel e que o requerente comprove situação de vulnerabilidade social e econômica.

Mais redução

Além do desconto garantido ao araguainense que pagar o imposto dentro do prazo, o Município também atualizou uma série de critérios que garante uma redução no cálculo do IPTU de cada imóvel. Entre os critérios que podem reduzir o valor cobrado estão a existência de sistema de energia solar no imóvel, que passou de 5% para 10% de desconto e até a presença de árvores, que garante 5% de desconto na base de cálculo.

Quem mais será isento?

O novo texto determina que está isento do IPTU e da Taxa de Coleta de Lixo Domiciliar o contribuinte com imóvel único localizado em área de preservação permanente ou reconhecido como de interesse histórico, cultural ou ecológico; os imóveis utilizados por empresas instaladas no Distrito Agroindustrial de Araguaína (DAIARA), desde que estejam em pleno funcionamento; e o contribuinte com imóvel único, utilizado exclusivamente como residência, que possua alguma doença ou afecção especificada na Portaria Interministerial MTP/MS nº 22, de 31/08/2022.

Também tem direito à isenção, no primeiro ano de exercício fiscal, o contribuinte cujo imóvel seja novo, devidamente licenciado, ou que tenha regularizado construções já existentes, desde que não se trate de edificações em condomínios.

Segundo levantamento da prefeitura, cerca de 12 mil imóveis na cidade podem ter o direito à isenção.