Membros aposentados e pensionistas do MPTO agora terão direito a serviços de segurança

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) instituiu o Programa de Incentivo e Valorização dos membros aposentados, o qual prevê vários benefícios para promotores e procuradores que já se aposentaram, inclusive direito aos serviços de segurança institucional. Esses benefícios também serão estendidos aos pensionistas.

O ato de instituição foi publicado no Diário Oficial do órgão na última sexta-feira (6/12), sendo assinado pelo Procurador-Geral de Justiça, Luciano Cesar Casaroti, e já está em vigor.

Para justificar a criação do programa, o MPTO considerou que o art. 230 da Constituição Federal estabelece o dever do Estado de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar.

Também considerou o compromisso do Ministério Público com o bem-estar e o futuro dos membros aposentados e a oportunidade de prestigiar aqueles que dedicaram grande parte da sua vida prestando serviços relevantes ao Estado e à sociedade.

Sobre o programa

O Programa de Incentivo e Valorização tem o objetivo de estabelecer diretrizes e regulamentar ações para estímulo e reconhecimento aos membros aposentados do MPTO, garantindo o envolvimento contínuo desses nas atividades da instituição, além de valorizar e compartilhar a experiência profissional dos membros aposentados para colaborar com os objetivos do órgão.

Benefícios

Segundo o programa, os membros aposentados do órgão terão o direito a uma Carteira de Identidade Funcional de membro aposentado; concessão de benefício, por meio do Programa de Assistência à Saúde Suplementar (Pass), nos termos do Ato regulamentador do programa; solicitação dos serviços de segurança institucional, entre outros benefícios.

O programa detalhou ainda que os benefícios do membro aposentado serão os mesmos do membro da ativa, desde que relacionados – exclusivamente – ao exercício das funções previstas no ato de instituição do programa.