Ex-presidente, tesoureiro e mais 5 pessoas são indiciadas por desvio de R$ 800 mil da Câmara de Araguanã

A Polícia Civil concluiu, nesta quarta-feira (15), o inquérito policial instaurado em 2024 para apurar desvio de dinheiro público na Câmara Municipal de Araguanã, região norte do Tocantins.

Conforme a polícia, sete pessoas foram indiciadas por peculato, incluindo o presidente da Câmara em 2023 e o secretário-geral e tesoureiro. Os demais não foram informados.

Ficou apurado na investigação que o secretário-geral e tesoureiro, no ano de 2023, efetuou transferências bancárias da conta da Câmara para a própria conta pessoal e também de terceiros por ele selecionados.

Conforme o delegado responsável pelo caso, Gilmar Silva de Oliveira, foi possível identificar, via quebra do sigilo bancário, que o então secretário e tesoureiro movimentou em suas contas pessoais R$ 800 mil no ano de 2023. “Frisa-se que esse valor foi identificado somente nas contas do servidor, podendo ter movimentado outros valores em conta de terceiros”, pontua a autoridade policial.

Como funcionava o esquema

A investigação também apontou que a operação de desvio funcionava da seguinte forma: o secretário realizava a transferência da conta da Câmara para um terceiro e este depois retornava a transferência para o próprio secretário, recebendo por isso uma comissão.

Com o aprofundamento das investigações, ainda foi possível constatar que o agente público investigado chegou a confessar o crime e assumir o compromisso de devolver aos cofres da Casa de Leis as quantias subtraídas.

Ameaças por dívidas contraídas em jogos eletrônicos 

Na ocasião, o secretário alegou que cometeu os desvios porque precisava do dinheiro, pois estava sofrendo ameaças de morte por dívidas de jogos eletrônicos. Ele assinou um documento com a confissão e efetuou a restituição de R$ 32 mil à conta da Câmara.

“Embora o presidente da Câmara Municipal de Araguanã tenha tomado algumas medidas legais cabíveis quando descobriu o caso, constatou-se que este incorreu em negligência com a conta do ente público. Apesar de ter suspendido o servidor e mudado as senhas, ele ainda o deixou realizando os agendamentos de pagamento, sendo que deveria ter afastado totalmente o servidor até a conclusão do processo disciplinar instaurado. Essa conduta criou condições favoráveis para que o suspeito continuasse a praticar os desvios”, explica o delegado Gilmar.

Diante da gravidade dos fatos, a autoridade policial requereu judicialmente o bloqueio dos bens do secretário-geral, em razão do fato de ele ter sido autor de considerável prejuízo à Fazenda Pública, conforme prevê a legislação aplicada ao caso.

Concluído, o inquérito policial agora será encaminhado ao Poder Judiciário, com vistas ao Ministério Público para a realização das providências legais cabíveis.

“Com o encerramento desse caso, a Polícia Civil cumpre mais uma vez sua função institucional de investigar todo e qualquer caso que envolva a prática de ilícitos, contra a vida de todo e qualquer cidadão, mas também contra o patrimônio particular e público, uma vez que os prejuízos gerados com a conduta criminosa do autor são de grande monta e afetam a toda a sociedade de Araguanã”, ressaltou o delegado Gilmar Oliveira.