“Proibir é uma afronta formal ao Legislativo! Este Decreto tem que ser extinto!”, Elenil

Da Redação

Durante o debate relacionado ao Decreto Municipal que reduz o horário de atendimento das conveniências, vereadores manifestaram seus posicionamentos e propostas para resolver um impasse.

Gideon Soares
Observando o Decreto que inicialmente definiu o funcionamento destes estabelecimentos até às 22 horas e posteriormente prorrogou esse horário para meia noite, o vereador Gideon Soares (PMDB) sugeriu estender novamente o horário para pelo menos às 03h da manhã argumentando que os alvarás para realização de festas estipula este horário para encerramento. “Eles são trabalhadores e não podem ser prejudicados com essa situação. O certo é que precisamos procurar um caminho para amenizar esse problema”.

Divino Bethânia
Na sequência, o vereador Bethânia taxativamente discordou do posicionamento do Executivo e cita o Decreto como uma violação de direito. “Encontramos o caminho mais fácil proibindo o pessoal de trabalhar porque o poder público não tem fiscais de postura recebendo valores satisfatórios para multar esses baderneiros, falta viatura, efetivo policial e quem é punido é o comerciante? Não concordo com isso!”

Elenil da Penha
O presidente da Casa também participou do debate e em discurso destacou: “A nossa luta não é porque os proprietários vieram aqui e sim a maneira como o Executivo está tratando sobre o caso. O Executivo está atropelando a Câmara”, disse Elenil lembrando que “os vereadores já haviam sido provocados pelo Ministério Público para que o município pudesse estabelecer o horário de funcionamento dos bares da cidade, mas para essa discussão precisamos ouvir a sociedade organizada”.

Afronta
No final de suas palavras, Elenil fez um apelo ao Procurador do Município para que refletisse sobre a decisão a ser tomada neste sentido: “Nós temos certeza que essa medida já chamou a atenção dos proprietários quanto à responsabilidade” e finalizou dizendo “O vereador Gideon pediu ponderação nesta questão, no entanto acredito que proibir é uma afronta formal ao Legislativo, este Decreto tem que ser extinto!”

Resposta
Sobre a interpretação de Elenil, o Procurador respondeu: “No meu modo de ver, o chefe do Executivo ao decretar e ao disciplinar motivado no interesse público, não feriu a independência dos poderes, não está legislando no lugar da Câmara. Portanto eu não vejo como afronta essa independência”.

Na oportunidade, mais uma vez Elenil da Penha se manifestou contrariando a afirmação de independência comentada por Ronan Garcia quanto ao Decreto, citando o artigo 206 do Código de Posturas que diz: “O horário de funcionamento de estabelecimentos estarão sujeitos a alterações sempre que a legislação e o interesse público os impuser”, disse Elenil frisando a palavra legislação: “Alterar este horário é um dever que compete à Câmara”, pontua.

Diante do posicionamento dos vereadores, Ronan Garcia, que admitiu ter dificuldade em entender da mesma maneira como os vereadores, prometeu reavaliar de imediato a questão.

(PortalONorte)