Ação civil pública pede afastamento de atual prefeito de Araguaína

O Ministério Público Estadual (MPE) através do promotor de justiça Alzemiro Wilson Peres Freitas entrou com uma ação civil pública de improbidade administrativa pedindo o afastamento do atual prefeito de Araguaína, Ronaldo Dimas (PR) e mais seis pessoas envolvidas com sua administração.

O pedido de afastamento é argumentado em supostas irregularidades no contrato de terceirização da saúde da Prefeitura Municipal de Araguaína com o Instituto Sulamericano de Gestão (ISDG). Esse instituto foi escolhido em processo seletivo que teve outras quatro empresas que iriam administrar o Hospital Municipal de Araguaína, o ambulatório municipal de especialidades e unidade de pronto atendimento (UPA).

Entre as pessoas mencionadas no processo, estão também o atual chefe de gabinete do prefeito e que também acumula o cargo de secretario da fazenda, Wagner Rodrigues Barros, a procuradora-geral, Luciana Ventura, o assessor técnico, Alberto Sousa Brito, o secretario de administração, Nahim Hanna Halum e a controladora interna, Mariana Cardoso de Sousa.

Além das funções públicas, todos eles são os membros da comissão de qualificação de organizações sociais, (Coquali), que foi formada para analisar o processo de escolha e qualificação das entidades que participaram do processo seletivo.

Segundo o promotor de justiça, Alzemiro Freitas, após investigações foi constatada que os nomes que formaram essa comissão foram escolhidos sem nenhum critério de isenção. “Descobrimos que havia várias irregularidades praticadas que ferem o princípio da transparência, essa da escolha dos membros da Coquali é apenas uma delas. Haviam vários indícios que teriam levado até a escolha feita de maneira leviana para a qualificação vencedora da ISDG. Também constatamos que a empresa possui ausência de especialização e competência na área de atuação”, explica.

Entre outras, o promotor também contesta o fato de que representantes da ISDG teriam sido responsabilizados por irregularidades que foram descobertas na Operação ‘Fraude Corrosiva’ do Ministério Público de Goiás. Outra irregularidade é a falta do endereço verdadeiro onde foi informado que estaria localizado o endereço do Instituto Sulamericano de Gestão (ISDG) em Goiânia. Segundo visita técnica in loco, o endereço não foi localizado.

No início deste mês de dezembro, o promotor Alzemiro Wilson Peres Freitas já havia impetrado uma ação, alegando irregularidades no contrato e nesta ação civil atendendo ao pedido do MPE, o contrato da ISDG com o município irá permanecer suspenso por determinação judicial.

Também nesta ação, a promotoria pede, além do afastamento dos envolvidos, o bloqueio de bens dos acusados no valor de R$ 144 milhões. “Atitudes iguais a essa não pode se perpetrar dentro do ambiente público, principalmente em uma área tão importante como a saúde, por isso entramos com essa ação civil em defesa da sociedade”, destaca o promotor Alzemiro.

Em nota, a Prefeitura de Araguaína, informou que em relação à ação movida pelo Ministério Público, todos os atos realizados obedeceram aos princípios de transparência, responsabilidade e respeito à legislação vigente. Destaca também que o termo de referência da licitação pública que resultou no contrato [com a ISDG], objeto da ação, era de total conhecimento do Ministério Público, que atuou com sugestões e modificações, prontamente atendidas.

A nota ainda afirma também que o contrato firmado, também por ação movida pelo mesmo Ministério Público, teve suspensão judicial acatada, não tendo a organização social trabalhado um dia sequer e muito menos recebido quaisquer valores do município.

(G1)