Adolescente consegue na Justiça direito à vacinação contra Covid após pai se negar a assinar autorização
Uma adolescente de 16 anos conseguiu na Justiça o direito de se imunizar contra a Covid-19 em Palmas. A jovem precisou recorrer ao Poder Judiciário porque o pai dela se recusava a assinar a autorização para a vacinação. Os pais da adolescente são separados e em casos assim a prefeitura da capital exige que os dois assinem o formulário de consentimento.
A ação que levou a esta decisão é do Ministério Público do Tocantins. O MP informou que o pai não conseguiu explicar quais os motivos para a recusa, alegando de forma genérica ‘diversas razões’.
A promotora do caso, Flávia Rodrigues Cunha, argumentou que o Estado pode se sobrepor a vontade dos pais quando a saúde dos filhos é colocada em risco. Ela citou ainda uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que afirma que “o direito à saúde coletiva e, particularmente, das crianças e dos adolescentes, deve prevalecer sobre a liberdade de consciência e de convicção filosófica.”
A decisão que autoriza a vacinação é do juiz Nelson Coelho Filho, da capital, e tem caráter liminar. Cabe recurso. Os nomes dos envolvidos não foram divulgados e por isso o G1 não conseguiu contato com o pai da adolescente.
Atualmente, Palmas está vacinando pessoas sem comorbidades a partir dos 16 anos de idade. Para quem têm alguma comorbidade já está autorizada a vacinação a partir dos 12 anos.
Fonte: G1 Tocantins
