Algo raro, etnia Khraô-Kanela vai atuar em ação judicial para demarcação de terras no Tocantins

A Justiça Federal permitiu que a etnia Khraô-Kanela atue como parte autora junto com o Ministério Público Federal numa ação judicial proposta contra a União e a FUNAI para demarcação de terras indígenas para abrigar o povo da aldeia Takaywra no Tocantins. O fato, inusitado, tem previsão legal, mas é algo raro na prática.

Segundo o MPF, os povos dessa etnia foram retirados de suas terras há décadas e, com essa decisão, vão reforçar a defesa de seus direitos.

O juiz federal Adelmar Aires Pimenta, titular da 1ª Vara Federal de Palmas, explicou que o artigo 232 da Constituição Federal prevê que a defesa de direitos e interesses dos índios em juízo deve ser facilitada. “Afinal, eles serão os principais atingidos pelos efeitos subjetivos da coisa julgada”, disse o juiz.

O MPF se manifestou favorável ao ingresso do Povo Krahô da comunidade do território originário Takaywra como “litisconsorte ativo da demanda”, ou seja, parte no processo.

Fonte: AF Noticias