Após reivindicações do Magistério e alterações na proposta, Câmara vota Plano de Carreira e Remuneração da categoria

Na manhã desta segunda-feira, 25, a Câmara Municipal de Araguaína, irá realizar a primeira votação do Projeto de Lei que altera o Estatuto e Plano de Carreira e Reumuneração do Magistério Público.

O projeto de Lei que que dispõe sobre o Estatuto, Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal sofreram algumas alterações, pelo executivo, nos artigos 10, 19, 20 e 21 que tratavam do valor do vencimento em que farão jus às vantagens de gratificações, levando em consideração, exercício de direção de Unidades Escolares, exercício em escola de difícil acesso e adicional por tempo de serviço, sendo que as gratificações não são cumulativas.

Com o anúncio da votação do PL, provocou a indignação da categoria que realizou uma mobilização emfrente a Secretaria de educação do Município, questionando a proposta no que diz respeito à redução da porcentagem da Data-Base dos servidores do Magistério, que atualmente é de 10%, para 4%. Tal proposta de alteração, fez com que os professores da rede municipal de ensino ameaçassem greve caso o prefeito não os ouvissem.

Após reunião com o prefeito, Ronaldo Dimas (PR), e o secretário municipal da Educação, Jocirley de Oliveira, ficou definido que o Plano de Cargos, Carreira e Salários dos servidores ganhará ampliações para promoção da classe e os índices de reajustes da Data-Base serão acordados em agosto.

O PL deverá passar pelo processo de três votações a partir da aprovação dos vereadores em cada uma destas etapas, para então ser encaminhado para a sanção do prefeito e assim entrar em vigor e retroagindo seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 2013.

Clínica Veterinária
Também entra em pauta hoje a terceira e última votação a autorização para criação da Clínica Veterinária Municipal, de autoria do vereador e presidente da Câmara, Marcus Marcelo (PR), que já teve aprovação unânime dos pares da Casa nas discussões anteriores.

As comissões recebem nesta segunda-feira, quatro projeto de lei para análise. Entre eles o 017/013 que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação via internet do alvará de funcionamento dos locais de eventos, de autoria do vereador Luciano Santana (PR). O 019/013 que institui no Município de Araguaína o “Programa Música na Escola” do vereador Kosmo Jamaika (PT), além do projeto apresentado pelo vereador Abraão de Araújo Pinto (PRTB) que dispõe sobre a criação da Feira Livre Municipal na Rua Sucupira no Loteamento Araguaína Sul. O quarto projeto apresentado pelo vereador Divino Bethânia Jr. (PSD) que modifica o § 1º do Art. 8º da Lei 2627, que dispõe sobre a criação da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC).

Confira abaixo outros requerimentos que entram em pauta na sessão de hoje:
-Solicitação dos números de locais, bem como as condições dos animais abatidos para consumo humano em Araguaínaa;
– Esclarecimentos sobre a situação do Daiara;
– Modernização e revitalização do Mercado Municipal

(PortalOnorte)