Após vazar nomes de deputados que assinaram PEC 37, Halum e Botelho declaram: “proposta é um desastre à democracia”
Após vazar nas redes sociais uma lista com assinaturas de parlamentares que supostamente seriam favoráveis à PEC da Impunidade [que retira do Ministério Público o poder de investigação criminal], muitos deles tiveram que se explicar à sociedade.
Na relação aparece o nome dos dois deputados federais de Araguaína, César Halum (PSD) e Lázaro Botelho (PP), fato que provocou uma onda de críticas nas redes sociais e compartilhamentos de mensagens que evidenciava o posicionamento dos parlamentares.
Preocupados com o desgaste da informação, bem como na força que as redes sociais já mostraram possuir na propagação de informações, os deputados encaminharam à imprensa nota declarando que são contrários à PEC 37.
Para Lázaro Botelho (PP) a lista de nomes tem sido mal interpretada por alguns usuários. “A relação de assinaturas refere-se a uma solicitação para que a matéria entre em discussão deliberativa na Casa. Não é posicionamento. Regimentalmente, é necessário que 1/3 dos parlamentares assinem esse requerimento”, explicou.
Botelho disse ainda que Congresso deve tratar de questões mais importantes para a sociedade, que possa beneficiá-la de fato, como a destinação dos royalties do petróleo para a educação e a redução da carga tributária. “Eu já me posicionei contra esta matéria. Acredito que além de representar um retrocesso para o Brasil , esta discussão é absolutamente inoportuna, diante de tantos outros assuntos de maior relevância para o nosso País”, concluiu.
O deputado César Halum (PEC 37) também declarou que é totalmente contrário à PEC da Impunidade. Halum ainda manifestou apoio ao Ministério Público e disse considerar a iniciativa desastrosa para a democracia brasileira e para a eficácia do combate à criminalidade. “A aprovação da proposta representaria um desastre à democracia e impedirá, inclusive, que outras instituições possam continuar investigando”, disse.
Conforme o deputado há uma diferença entre investigar e apurar. “Quando termina o inquérito, ele é encaminhado ao Ministério Público, que pode determinar novas diligências, se aquele inquérito não responder tudo aquilo que é necessário ao julgamento para a condenação ou absolvição daqueles que estão envolvidos em determinado crime”.
De acordo com César Halum, proibir o Ministério Público de promover investigações criminais é uma iniciativa que merece amplo e total repúdio. “Nós políticos não podemos, em momento algum, nos esconder de qualquer tipo de investigação que possa ocorrer em nossas vidas públicas. O MP é o guardião das Leis e se de mim depender, continuará sendo”, concluiu.
(AF Notícias)
