Após veterinários serem vacinados contra a Covid-19 em Colinas, Justiça ordena que prefeitura cumpra plano de imunização

A decisão foi após o Ministério Público do Tocantins entrar com uma ação judicial contra o município por acreditar que houve “transgressão ao plano de vacinação”. Segundo o órgão, os veterinários “não estão na linha de frente de combate à pandemia, além de serem jovens e saudáveis” e foram privilegiados com as doses.

Conforme a Justiça, além de respeitar a ordem dos grupos prioritários durante a vacinação, como os idosos acima de 80 anos e portadores de comorbidades, a Prefeitura ainda deve exibir o comprovante de vacinação do prefeito Josemar Carlos Casarin, o Dr. Kasarin (PSL), caso ele também tenha recebido a dose.

A decisão, proferida pelo juiz Jordan Jardim neste sábado (13), estabelece multa de R$ 50 mil para cada pessoa vacinada em descumprimento da liminar. Segundo o MPE, ela deve ser imposta pessoalmente ao prefeito e ao secretário municipal de saúde da cidade.

A 2ª Promotoria de Justiça de Colinas do Tocantins afirmou que o prefeito ainda deve ser acionado em ação por ato de improbidade administrativa, “pela violação dos princípios da administração pública”.

A prefeitura de Colinas do Tocantins afirmou, na última quinta-feira (11), que todos os profissionais da linha de frente da Covid-19 no município já receberam imunização e, por isso, foi possível contemplar outros profissionais da rede. (Veja a nota completa ao fim da reportagem)

O Plano Nacional de Vacinação feito pelo Ministério da Saúde coloca trabalhadores dos serviços de saúde na lista de grupos prioritários, e inclui nessa categoria todos os que atuam em espaços e estabelecimentos de saúde, como hospitais, clínicas e laboratório, sejam eles profissionais da saúde (como médicos, enfermeiros, veterinários e profissionais de educação física), como trabalhadores de apoio (cozinheiros, seguranças, recepcionistas, por exemplo).

Já a Secretaria Estadual da Saúde diz que realiza a distribuição dos imunizantes, em conformidade com as recomendações do Ministério da Saúde (MS) e os municípios devem seguir, rigorosamente a ordem dos grupos prioritários estabelecidos no Plano Nacional de Vacinação da Covid-19.

Destacou também que não corrobora com a vacinação de pessoas fora dos grupos prioritários estabelecidos pelo MS (idosos, trabalhadores da saúde na linha de frente de combate à Covid-19 e indígenas) nesta 1ª etapa, e que a fiscalização do cumprimento do Plano Nacional de Vacinação é feito pelos órgãos de controle (Ministérios Públicos Federal e Estadual, Tribunais de Contas da União e do Estado do Tocantins, além do próprio MS).

Em resposta, a Adapec afirmou “que não tinha conhecimento da vacinação de cinco médicos veterinários no município de Colinas do Tocantins, até ser veiculado na imprensa”. Informou ainda que, mesmo a categoria estando dentro dos grupos prioritários, conforme Informe Técnico produzido pelo Ministério da Saúde (MS), de 18 de janeiro de 2021, a Agência respeita a lista de prioridades estabelecidas no Plano Nacional de Operacionalização de Vacinação do Ministério da Saúde (MS), onde primeiro consta os idosos, trabalhadores da saúde na linha de frente de combate à Covid-19 e indígenas.

Já a Prefeitura de Colinas do Tocantins informou que todos os profissionais da linha de frente da Covid-19, do município, já foram vacinados. Disse que a cidade recebeu 447 doses da 1ª fase e desse total, dez foram para idosos institucionalizados. Como os profissionais da linha de frente já foram todos imunizados, conforme disponibilidade de doses, foi possível contemplar outros profissionais da rede de saúde, pública e privada.

Conforme a prefeitura, a Central de Imunização segue como orientação, o plano do Ministério da Saúde (MS), que deixa claro no anexo I, página 26, que outros profissionais da saúde podem ser vacinados, como terapeutas, nutricionistas, odontólogos e médico veterinário, como é o caso dos atuantes na Adapec, que no município possui apenas cinco profissionais, disse.

Afirmou também que o veterinário é considerado profissional da saúde, pela Resolução nº 287 do Conselho Nacional de Saúde, de 08 de outubro de 1998.

“A Central de Imunização realiza a vacinação, tanto com orientações do plano Ministério da Saúde, Governo do Estado e do Plano Municipal de Vacinação do Covid, e a Secretaria de Saúde do Estado, está a par da imunização do nosso município”, disse a prefeitura.

Nesta semana, a prefeitura irá receber doses destinadas aos idosos, contemplados na segunda fase da vacinação, conforme faixa etária estabelecida, pelo Ministério da Saúde, e seguirá plano conforme os critérios, finalizou.

Fonte: G1 Tocantins