Aprovados no concurso da Educação de Palmas vão acampar em frente ao Tribunal de Justiça

Os candidatos aprovados do concurso da Secretaria Municipal de Educação de Palmas (Semed/2024), tanto para vagas imediatas quanto para cadastro reserva e os excedentes, realizarão nesta segunda e terça-feira (6 e 7) uma mobilização para chamar a atenção do Poder Judiciário para a não suspensão e não reaplicação de provas do concurso.

No primeiro dia, às 16 horas, a concentração será em frente ao Banco do Brasil, na Avenida JK, e segue em carreata até o Tribunal de Justiça do Tocantins, local em que os manifestantes ficarão acampados.

Já no segundo dia, os aprovados e homologados permanecerão durante todo o dia no local, em frente ao Tribunal de Justiça, na maior manifestação já vista na capital.

De acordo com a comissão que representa os aprovados: imediatos, cadastro de reservas e excedentes, essa é uma oportunidade de demonstrarem a união e força para garantir que os direitos de todos sejam respeitados.

Entenda

No dia 10 de dezembro, o MPTO ingressou com uma ação civil pública na Justiça para suspender e anular parcialmente o concurso da educação. O resultado final do certame já foi, inclusive, homologado pela então prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro (PSDB), em 14 de dezembro. O pedido é exclusivamente para os cargos de professor do Ensino Fundamental I, supervisor pedagógico, orientador educacional e técnico administrativo educacional (monitor de Educação Infantil).

O MPTO argumenta que as provas de conhecimentos específicos para esses quatro cargos tinham como resposta “todas as afirmativas estão corretas”, em 12 das 15 questões (nas provas para Professor do Ensino Fundamental I e Supervisor Pedagógico), 9 das 15 (na prova para o cargo de Orientador Educacional) e 10 das 15 (na prova para o cargo de Técnico Administrativo Educacional – Monitor de Educação Infantil).

Para o MPTO, essa situação compromete o certame e configura um vício insanável, pois isso teria influenciado a resposta dos candidatos. O juiz de primeiro grau negou o pedido de suspensão, porém, o TJTO acatou recurso do MPTO e suspendeu o certame. A Procuradoria do Município recorreu ao STF e aguarda decisão.