Assembleia geral do Sinpol aprova criação do cargo de Oficial Investigador de Polícia no Tocantins
O presidente do Sinpol-TO, Ubiratan Rebello, reuniu policiais civis dos cargos de Agente e Escrivão para deliberar sobre a implementação do cargo de Oficial Investigador de Polícia, já com efeito imediato no concurso público que está autorizado pelo Governo do Estado.
O novo cargo foi regulamentado pela Lei Federal nº 14.735, de 23/11/2023, que instituiu a Lei Orgânica Nacional das Policiais Civis no Brasil – Marco de identidade da instituição, que deverá ser seguido por todos os estados da federação.
O cargo de Oficial Investigador de Polícia irá agrupar os cargos já existentes de Agente e Escrivão de Polícia, trazendo a junção das atribuições exercidas por estes, permitindo, assim, que todos os serviços de investigação sejam feitos de forma unificada, desde a realização da oitiva no Boletim de Ocorrência até a conclusão do Laudo de Investigação que será apresentado ao Delegado de Polícia, dinamizando os trabalhos da Polícia Civil.
Durante a assembleia, o presidente apresentou um histórico da lei, desde a proposta inicial ainda no ano de 2007, e toda a evolução que concluiu com a análise dos vetos presidenciais pelo Congresso Nacional em 28/05/2024.
Ao final, em deliberação, os policiais aprovaram por unanimidade que o cargo seja criado na estrutura da Polícia Civil do Tocantins, assim como o devido aproveitamento dos Agentes e Escrivães no novo cargo, e ainda, que o próximo concurso já inclua o referido cargo no edital.
“O SINPOL-TO participa da construção conjunta da minuta da Lei Orgânica da Polícia Civil do Tocantins em conjunto com outras entidades sindicais e membros do Conselho Superior da Polícia, que seguirá para análise do Governo e posterior debate e votação na Assembleia Legislativa. Entendemos que este projeto trará a identidade que a instituição Polícia Civil precisa para readequar os serviços prestados à sociedade tocantinense”, explicou o presidente Ubiratan Rebello.
O Sinpol-TO finalizou, na quinta-feira (20/6), o primeiro ciclo de assembleias. Nesta fase foram ouvidos Papiloscopistas, Agentes de Necrotomia, Agentes de Polícia e Escrivães em três assembleias distintas. O resultado será apresentado à Comissão de estudos do Conselho Superior de Polícia já na próxima semana.
“As deliberações são a demonstração das pretensões classistas de readequações nas atividades prestadas pelos policiais nas diversas unidades de atendimento em todo o Estado. A recepção das pretensões trará evolução e valorização dos profissionais envolvidos”, afirmou a presidente da Federação Interestadual dos Policiais Civis da Regiões Centro-Oeste e Norte, Marcilene Lucena, que acompanhou a assembleia em Palmas.
Policiais civis da capital e de várias cidades do interior participaram das assembleias. As entidades associativas, AGEPOL-TO, AEPTO, ASPA, AANETO e ASPOL, que representam os cargos de forma individual, também participaram e apresentaram sugestões, assim como as federações FEAPOL-TO e FEIPOL-CON.
Conforme o SINPOL-TO, outras assembleias deverão ser convocadas até a conclusão da votação da Lei Orgânica Estadual da Polícia Civil, de forma a acompanhar que as propostas da categoria sejam recepcionadas pelo Governo do Estado.
Fonte: AF Noticias
