Assinatura de contrato do empréstimo para Araguaína deve acontecer dia 30; mais de 1.500 empregos serão gerados
Maju Cotrim
O último ato do governo federal autorizando a contratação do empréstimo para Araguaína já foi publicado no Diário Oficial da União de 26 de dezembro em tempo recorde, graças à articulação do senador líder do governo Eduardo Gomes que intercede junto aos entes federais para que o contrato seja assinado ainda este ano.
O prefeito de Araguaína, Ronaldo Dimas está em Brasília onde aguarda para a assinatura do contrato que pode ocorrer na próxima segunda-feira, 30. “Após o contrato vamos publicar em janeiro vários editais de licitação. Só falta uma nomeação do representante da união para que o contrato seja assinado”, disse à Gazeta do Cerrado.
O Senado liberou o empréstimo ainda na semana passada antes do encerramento das atividades.
O prefeito estimou á Gazeta que no pique das obras em torno de 1500 empregos diretos devem ser gerados.
O empréstimo
O empréstimo será feito pela CAF (Corporação Andina de Fomento), um organismo internacional. A taxa de juros é de apenas 3,4% ao ano, muito menor dos que as praticadas nos financiamentos obtidos pela União, que ficam em mais de 4%. O pagamento será em 138 vezes, após 54 meses de carência.
O Projeto de Saneamento Integrado Águas de Araguaína prevê a macro e microdrenagem dos córregos Neblina e Jacuba, implantação de bacias de detenção da unidade de conservação ambiental e implantação do Parque Urbano Nascentes do Neblina e áreas verdes, além da pavimentação de 12 bairros da cidade, entre eles Universitário Leste, Alaska, Martim Jorge, Itatiaia, Ana Maria, Morada do Sol, Vitória, Tocantins e Vila Bragantina.
Pelo cronograma do empréstimo, serão quatro parcelas US$ 13,72 milhões, sendo a primeira liberada assim que o contrato estiver assinado em 2020, e as outras nos anos seguintes até 2022. O prefeito destacou, também, a importância das obras previstas com o dinheiro, ressaltando a canalização dos córregos para a implantação da Via Norte, Parque Nascente do Neblina e Parque São Miguel, construção das bacias de retenção.
Durante a sessão CAE, os senadores destacaram os bons números da Prefeitura de Araguaína, que tem as contas dentro dos limites legais e a nota de crédito máxima – letra A.
Veja a íntegra do despacho que saiu no Diário Oficial:
DESPACHO DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019
Processo nº 17944.108542/2018-18
Interessado: Município de Araguaína
Assunto: Operação de crédito externo a ser celebrada entre o Município de Araguaína e a Corporação Andina de Fomento (CAF), no valor de US$ 54.900.000,00 (cinquenta e quatro milhões, novecentos mil dólares dos Estados Unidos da América), destinado ao financiamento parcial do Projeto de Saneamento Integrado de Araguaína – TO. Tendo em vista os pareceres da Secretaria do Tesouro Nacional e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, e considerando a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, o Decreto n. 9.745, de 8 de abril de 2019, o art. 40 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, o art. 6º do Decreto-lei nº 1.312, de 15 de fevereiro de 1974, a Resolução do Senado Federal nº 48, de 21 de dezembro de 2007, e alterações, e a permissão contida na Resolução nº 45, de 17 de dezembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 13 de dezembro de 2019, no uso da competência que me confere o Art. 2º da Portaria ME nº 198, de 25 de abril de 2019, do Ministério da Economia, certifico o cumprimento das condições necessárias à concessão da garantia da União, notadamente o cumprimento substancial das condições prévias ao primeiro desembolso do contrato de empréstimo e dos requisitos constantes do Inciso II do §5º do art. 1º da Portaria MF nº 151, de 12/04/2018, podendo ser celebrado o contrato de garantia entre a União e a Corporação Andina de Fomento (CAF), observadas as formalidades de praxe, em especial a prévia formalização do contrato de contragarantia.
WALDERY RODRIGUES JÚNIOR Secretário Especial
Fonte: Gazeta do Cerrado
